Ex-Assessor Terá de Executar Pena de Prestação de Serviços Comunitários e Pagamento de Multas
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federalista Criminal de Brasília, condenou o ex-assessor peculiar da Presidência da República, Filipe Martins, por um gesto considerado “racista” durante uma sessão no Senado Federalista em 2021. A decisão cabe recurso.
O Incidente e a Querela
O incidente aconteceu enquanto Martins acompanhava a fala do portanto ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a obtenção de vacinas contra a Covid-19. Durante o exposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Martins fez um gesto com a mão direita, unindo os dedos indicador e polegar de forma arredondada e passando-os sobre o paletó.
O gesto foi interpretado por parlamentares de esquerda uma vez que uma saudação obscena e associado a um símbolo usado por supremacistas brancos, representando as letras WP (“white power”, ou “poder branco”).
Pena e Pena
O juiz concluiu que a ação se enquadra na Lei de Crimes Raciais, que pune quem pratica ou incita discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou proveniência pátrio.
Martins foi réprobo a dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial simples. A pena foi convertida em restritiva de direitos, incluindo:
- 850 horas de serviços comunitários;
- Pagamento de R$ 1 milénio por 14 meses a uma instituição social indicada pela Justiça;
- Multa de R$ 8,2 milénio;
- Danos morais de R$ 30 milénio.
Resguardo e Argumentação
A resguardo de Martins alegou que o gesto não tinha conotação racista e que as imagens exibidas durante o processo não eram suficientes para justificar a delação. Afirmaram também que a perícia não poderia estabelecer a intenção do ex-assessor. Por isso, pediram a repudiação da denúncia e a remissão de Martins.
Decisão da Justiça
Na decisão de 81 páginas, o juiz detalhou as provas coletadas a partir das imagens da sessão. Concluiu que o gesto foi voluntário e não representava unicamente um ajuste no paletó.
O juiz destacou que Martins olhou para sua imagem na tela durante a realização do gesto, sugerindo que estava consciente do que fazia e das possíveis repercussões. Ou por outra, descreveu a postura uma vez que provocativa e discriminatória, aproveitando a transmissão ao vivo para realizar o gesto.
A decisão ressaltou a seriedade do ato, devido ao largo alcance da TV e da internet do Senado Federalista, que possuem uma audiência diversificada.
