O governo federalista enviou ao Congresso Pátrio um projeto de lei que propõe mudanças significativas na aposentadoria dos militares das Forças Armadas. A principal modificação é a introdução de uma idade mínima de 55 anos para que os militares possam passar para a suplente. Atualmente, não há idade mínima; a aposentadoria ocorre em seguida 35 anos de serviço. O projeto prevê uma regra de transição até 2031, quando as novas normas entrarão em vigor plenamente.
Além da idade mínima, o projeto propõe o término da chamada “morte ficta”, que permite que militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas continuem recebendo pensão. Também há mudanças na licença de pensões, restringindo os beneficiários ao primeiro intensidade de parentesco, uma vez que cônjuges e filhos, e limitando a duração do favor.
A expectativa do governo é que essas medidas resultem em uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões para os cofres públicos.
Para mais detalhes, confira o vídeo aquém:
