A Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira (18) com a estudo do pacote de incisão de gastos do governo. O primeiro projeto foi sancionado e definiu o cancelamento da volta do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT).
A decisão veio em um placar de 444 a 16, posteriormente um concórdia do governo. Além do principal ponto de revogação do DPVAT, o texto também trouxe a possibilidade de frigoríficação de 15% para emendas parlamentares não impositivas – aquelas que não são obrigatórias de realização orçamentária e financeira.
Em linhas gerais, o projeto traz pontos para sustar o desenvolvimento de benefícios fiscais, de forma a ajudar no controle das contas públicas. A proposta agora segue para o Senado.
Outros dois projetos ligados ao pacote de gastos enviados pelo Ministério da Herdade estão previstos para serem votados ainda nesta quarta-feira. O principal deles é voltado para adequar o operação do salário mínimo.
O Congresso corre com as votações para concluir estudo do pacote de gastos e poder continuar com decisões ligadas ao Orçamento. O prazo está apertado: é necessário concluir todas as votações até o termo desta semana.
