A Universidade de Brasília (UnB) votará, nesta quinta-feira (17), solução que pode implementar cotas para ingresso de pessoas trans na graduação da instituição. No mesmo dia, estudantes farão ato para pressionar pela aprovação da medida, com concentração no Ceubinho, a partir das 13h15.
“Vai ser um ato muito importante porque é a última votação, o último passo para a aprovação das cotas. É importante que todo mundo que possa esteja lá para fazer pressão, manifestar e mostrar que a comunidade acadêmica está em prol das pessoas trans”, defende Kaleb Giulia Salso, do Instituto Brasílico de Transmasculinidades (Ibrat).
A minuta que será votada nesta quinta (17) foi entregue ao Juízo de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UnB pelo Diretório Mediano dos Estudantes (DCE) Honestino Guimarães no dia 3 de outubro.
O texto propõe que 2% das vagas em todas as modalidades de ingresso na graduação sejam reservados para pessoas autodeclaradas trans, o que abarca travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias. Além da autodeclaração, as pessoas candidatas terão que se subordinar a procedimentos de heteroidentificação. O documento estabelece ainda que deverão ser elaboradas políticas específicas de permanência estudantil para pessoas trans.
“É uma política pública que vai afetar consideravelmente a vida das pessoas trans que moram no DF e em todo o Brasil”, afirma Kaleb, lembrando os altos índices de violência e os obstáculos que a população trans enfrenta no que diz saudação à escolaridade e à ingresso no mercado de trabalho.
Menos de 0,3% das pessoas trans no Brasil conseguem acessar o ensino superior. É o que revelou a Associação Vernáculo de Travestis e Transexuais (Antra), em nota técnica sobre as Políticas de Ações Afirmativas para Pessoas Trans e Travestis, lançada em setembro de 2024.
Segundo a publicação, mais de 70% de pessoas trans e travestis são forçadas a desabitar o ensino médio por inúmeras razões vinculadas ao preconceito familiar e à violência nas escolas.
“A população trans não sai do ensino médio. Ter aproximação ao ensino superior é um passo importante para que a gente consiga se formar, produzir conhecimento e ter aproximação ao mercado de trabalho”, defende o representante do IBRAT.
De convénio com o documento da Antra, atualmente, somente dez das 69 universidades federais brasileiras têm cotas para pessoas trans no aproximação à graduação: Universidade Federalista do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federalista do ABC (UFABC), Universidade Federalista da Bahia (UFBA), Universidade Federalista de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federalista de Rondônia (UNIR), Universidade Federalista de Lavras (UFLA), Universidade Federalista de São Paulo (Unifesp) e Universidade Federalista Fluminense (UFF). As duas últimas aprovaram as cotas trans na graduação com início em janeiro de 2025.
“A gente precisa de uma política de reparação histórica desses índices. Ano em seguida ano o Brasil continua sendo um país que mata pessoas trans. Nós precisamos de políticas que nos façam conseguir sobreviver. E é por isso que é importante que todo mundo que possa vá à votação do Juízo para que as pessoas que forem votar deem seu voto conscientes da veras que passam as pessoas trans”, conclui Kaleb.
Natividade: BdF Região Federalista
Edição: Flávia Quirino
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