Em meio ao coro “a universidade precisa transicionar, cotas trans já”, a Universidade de Brasília (UnB) aprovou, nesta quinta-feira (17), a implementação de cotas para pessoas trans ingressarem na graduação. A minuta foi aprovada, com 39 votos favoráveis, durante 674ª reunião do Juízo de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB.
A solução da universidade estabelece a suplente de 2% das vagas em todas as modalidades de ingresso na graduação para pessoas trans, travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos ou pessoas não binárias. Além da autodeclaração, as pessoas candidatas terão que se subordinar a procedimentos de heteroidentificação. O documento estabelece ainda que deverão ser elaboradas políticas específicas de permanência estudantil para pessoas trans.
Kaleb Giulia Salso, do Instituto Brasílio de Transmasculinidades (IBRAT) e ex-estudante de pedagogia da UnB, destacou, durante a reunião, que as cotas trans também são medidas de segurança. Ele aponta que a população trans precisa da certeza de que não estarão sozinhos, mas, sim, juntos para fazer pesquisa, ciência e “transicionar a universidade”.
“Entrar nessa universidade e sobreviver ao que a gente passa não é fácil. Antes de tudo, é importante expor que precisamos entrar nessa universidade, precisamos ocupar. Precisamos entrar e ver nos corredores os nossos pares. Preciso entrar no banheiro, e se eu decorrer um risco de vida, eu saber que vão ter pessoas que vão me ajudar”, disse Kaleb. “As cotas vão ser também uma medida de segurança”, defendeu.
Atualmente, as universidades federais brasileiras que implementaram cotas para pessoas trans são a Universidade Federalista do ABC (UFABC), a Universidade Federalista do Sul da Bahia (UFSB), a Universidade Federalista da Bahia (UFBA) e a Universidade Federalista de Santa Catarina (UFSC).
Já na UnB, até portanto, havia cotas para pessoas trans e travestis unicamente em programas de pós-graduação. Na instituição, são, aproximadamente, 90 programas, sendo a ação presente na Faculdades de Recta (FD); Informação (FAC), na Faculdade de Economia, Gestão, Contabilidade e Gestão Pública (Face) e nos institutos de Artes (IdA) e Psicologia (IP).
Atualmente, unicamente 0,2% dos discentes de Instituições Federais de Ensino Superior se declararam pessoas trans, segundo a V Pesquisa Pátrio de Perfil Socioeconômico e Cultura dos (as) graduandos (as) de 2018. Já a Associação Pátrio de Travestis e Transexuais (Antra) revela que mais de 70% das travestis e mulheres trans brasileiras não concluem o Ensino Médio por serem evadidas das escolas por motivações transfóbicas.
“Esse exemplo que estamos dando cá hoje na Universidade de Brasília também é escoltado em outras universidades. Logo, que a gente consiga transicionar as universidades de todo o nosso país. Que a gente consiga ver pessoas trans entrando e ingressando, que possamos ver pessoas trans professoras, técnicas, na bibliográfica e uma vez que referências obrigatórias”, afirmou Maktus Fabiano, estudante de história e um dos diretores do Diretório Médio dos Estudantes (DCE).
Implementação
O Comitê Permanente de Séquito das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) fica responsável por propor os procedimentos relativos à heteroidentificação de candidatas e candidatos trans, que serão homologados pelo Cepe, muito uma vez que receber e reconhecer que denúncias de descumprimento das ações sejam apuradas. Além das cotas, a solução estabelece a obrigação da instituição de estabelecer políticas de inclusão e permanência para o público-alvo.
Posteriormente a aprovação da implementação das cotas, será constituída uma percentagem para ampliação da Copeaa e uma percentagem para atender às bancas necessárias para as cotas trans. “Temos uma solução que se debruçou em uma vez que se constitui as bancas, quais serão os critérios, metodologias e procedimentos, além de uma vez que está sendo a prática em outras universidades”, aponta o vice-reitor e presidente do Cepe, Enrique Huelva.
A minuta estabelece quatro artigos no totalidade. Para o decano de Ensino de Graduação, Diêgo Madureira, é preciso adotar medidas que não permitam o uso indevido e nem argumentos de fluidez de gênero que se deu especificamente no período de seleção. “As cotas devem ser garantidoras de direitos a pessoas que passam por preconceitos e têm vulnerabilidade social em função de suas características”, aponta.
Na reunião, também foi estabelecida indicações de alterações no documento. Uma delas é no cláusula 3º, que estabelece que “deverão ser elaboradas políticas específicas de permanência estudantil para pessoas trans aprovadas nesta modalidade”. Para Madureira, o trecho deve ser: “pessoas aprovadas nesta modalidade serão involuntariamente incluídas no cadastro de assistência estudantil e deverão dispor de políticas institucionais especificas de permanência.”
Histórico
Desde 2017, a UnB garante o uso do nome social às pessoas trans e travestis. Aliás, a UnB aprovou, em 2021, uma solução que suplente 2% das vagas de estágio para esse público. A Universidade de Brasília também vem trabalhando com a implementação de cotas para pessoas trans e travestis em programas de pós-graduação, já presentes em unidades uma vez que nas faculdades de Recta (FD) e Informação (FAC), na Faculdade de Economia, Gestão, Contabilidade e Gestão Pública (Face) e nos institutos de Artes (IdA) e Psicologia (IP).
Em 2020, a UnB instituiu o Programa de Atenção à Variedade (PADiv) talhado a estudantes de graduação da UnB, pertencentes a segmentos socialmente vulneráveis, em virtude das especificidades de gênero, raça, etnia, origem e orientação sexual. Ainda, por meio da Coordenação LGBTQIA+ da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Universidade procura promover os direitos das pessoas LGBT.
Já em 2023, a coordenação realizou muro de 200 atendimentos de membros da comunidade universitária em situação de vulnerabilidade psicossocial, em sua maioria discentes, que trouxeram questões referentes a violências lgbtfóbicas no contexto familiar com repercussão no rendimento acadêmico. A partir das demandas apresentadas, foram realizados encaminhamentos, quando pertinente, para a rede de atenção interna e/ou externa.
Na votação, Maktus ainda destacou que a UnB fez história. “Uma vez que eu sou estudante de história, sempre penso que ela é um tanto que acontece no pretérito sem interlocução com o presente. Mas cá, a gente provou que a luta e força do movimento estudantil é capaz de transformar aquilo que está posto”, comemorou o estudante.
Manancial: BdF Província Federalista
Edição: Flávia Quirino
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