O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a cassação da placa de vereadores do Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú, que elegeu Jair Renan Bolsonaro, fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, apresentada em 15 de dezembro de 2024, alega fraude na quinhão de gênero, acusando o PL de utilizar candidatas mulheres uma vez que “laranjas” para executar a exigência lítico de 30% de candidaturas femininas.
A denúncia aponta que quatro mulheres foram registradas uma vez que candidatas sem o devido base financeiro ou estrutura de campanha, resultando em baixíssima votação. Outrossim, observa-se que os recursos destinados às candidatas foram significativamente inferiores aos destinados aos candidatos homens, configurando, segundo o PT, uma violação da legislação eleitoral.
Jair Renan Bolsonaro foi o vereador mais votado de Balneário Camboriú, obtendo 3.033 votos.
Os outros vereadores eleitos pelo PL que estão incluídos na ação são Victor Possante, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros. A coligação PT-PV-PCdoB, que apresentou a ação, argumenta que a prática de candidaturas fictícias compromete a representatividade e a integridade do processo eleitoral.
O PL ainda não se manifestou publicamente sobre a querela. A ação foi protocolada às vésperas da diplomação dos vereadores, marcada para 16 de dezembro de 2024. O TRE-SC analisará o pedido de cassação e determinará as medidas cabíveis conforme a legislação vigente.
A quinhão de gênero foi implementada para promover a participação feminina na política, exigindo que pelo menos 30% das candidaturas em cada placa sejam de mulheres. A alegada fraude na emprego dessa quinhão levanta preocupações sobre a efetividade das políticas de inclusão e a urgência de fiscalização rigorosa para prometer a justiça no processo eleitoral.
Levante caso destaca a influência da transparência e da responsabilidade dos partidos políticos na transporte de suas campanhas eleitorais, principalmente no que se refere ao cumprimento das normas que visam confirmar a representatividade e a justiça no sistema político brasiliano.
Para mais detalhes sobre o pedido de cassação, confira o vídeo a seguir:
