O Procurador-Universal da República, Paulo Gonet, declarou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federalista (STF) caso o Congresso Vernáculo aprove o projeto de anistia talhado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Gonet considera a proposta inconstitucional e acredita que sua aprovação comprometeria a responsabilização dos participantes nos ataques às sedes dos Três Poderes.
O projeto de anistia, além de beneficiar os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, poderia propiciar figuras políticas de destaque, uma vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em outubro, o senador Flávio Bolsonaro admitiu que seu pai seria um dos beneficiados ocultos da proposta.
A tramitação do projeto no Congresso foi interrompida posteriormente um atentado ao STF em 13 de novembro, quando um varão se suicidou posteriormente tentar entrar no tribunal com explosivos. Esse incidente aumentou as tensões em torno da proposta de anistia.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, também se manifestou contra a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos, classificando-a uma vez que inadmissível e defendendo que a Procuradoria-Universal da República apresente denúncias contra os responsáveis.
A possibilidade de anistia tem gerado intenso debate público, com críticos argumentando que a medida poderia incentivar a impunidade e enfraquecer a democracia brasileira.
A decisão final sobre o projeto caberá ao Congresso Vernáculo, mas, caso seja ratificado, enfrentará queixa judicial por secção da Procuradoria-Universal da República no STF.
