O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista à CNN Brasil, afirmou que o estado do Rio de Janeiro atingiu uma “situação limite” em relação à criminalidade. Esta enunciação vem em resposta ao pedido público de auxílio feito pelo governador Cláudio Castro à União.
Lewandowski ressaltou a pronta resposta do governo federalista: “Nós imediatamente acorremos para lá, o auxiliamos, estamos auxiliando naquilo que é provável”. O ministro enfatizou que a União está colaborando com os Estados no controle da criminalidade, mormente em casos que têm repercussão além das fronteiras estaduais.
Proposta de mudança constitucional
O ministro da Justiça revelou que está sendo proposta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para constitucionalizar o sistema único de segurança pública, atualmente previsto somente em lei ordinária. Segundo Lewandowski, esta mudança permitiria que “a União possa estabelecer uma política de segurança pública, diretrizes nessa espaço, e essas diretrizes sejam vinculantes para os Estados e também para os municípios quando for o caso”.
Lewandowski explicou que, atualmente, a cooperação entre União e Estados na espaço de segurança pública é intensa, mas ocorre em bases voluntárias. Com a proposta de constitucionalização, busca-se um planejamento global, comparando a iniciativa ao trabalho realizado pela Interpol em nível mundial.
A proposta do ministro visa fortalecer a coordenação entre os diferentes níveis de governo no combate à criminalidade, permitindo uma abordagem mais integrada e eficiente dos desafios de segurança pública enfrentados pelo país, mormente em estados uma vez que o Rio de Janeiro, que enfrentam situações críticas.
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