A Justiça deu um prazo de 24 horas para a concessionária Enel reestabelecer a robustez de todos os imóveis atingidos pelo apagão da última sexta-feira (11/10) em São Paulo.
A decisão, enviada nesta quarta-feira (16/10) pelo juiz Fabio Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, é em caráter liminar, portanto, ainda cabe recurso. Uma vez que ela ainda não foi publicada no Quotidiano de Justiça Eletrônico, o prazo ainda não começou a descrever.
Se não cumprida a ordem judicial, a empresa pode ser multada em R$ 100 milénio por hora de descumprimento, sem limite de valores em caso de acúmulo horário.
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Na decisão, Pimenta cita o apagão ocorrido em novembro do ano pretérito e que também prejudicou milhões de pessoas.
“Eis que, posteriormente novo evento climatológico, testemunha-se novidade situação de caos no fornecimento de robustez elétrica pela empresa requerida à população. É inadmissível, neste momento processual, que haja não só a repetição da referida situação numa das maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento conforme depreende-se da notória e incontroversa vagar da requerida no tocante ao restabelecimento do fornecimento integral dos serviços de robustez elétrica a toda população e da precariedade do atendimento desta pelos canais de informação (a ponto da requerida ter informado pela prensa não possuir prazo para a normalização dessa situação)”.
A Enel não se manifestou sobre a decisão. Em nota, a empresa afirmou que vai apresentar novidades sobre o apagão em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (17/10).
Apagão depois da chuva
Nesta quarta-feira (16/10), no 5º dia de apagão, murado de 74 milénio imóveis continuam sem robustez na região metropolitana, de tratado com balanço divulgado pela Enel às 17h. Segundo a empresa, 7,6 milénio dos casos enfrentam o problema desde sexta-feira (11/10) e sábado (12/10), posteriormente um levar à interrupção no fornecimento de robustez para mais de 2 milhões de clientes da concessionária.
“As equipes atuam, desde os primeiros momentos da tempestade de sexta-feira, no restabelecimento de robustez para os clientes que tiveram o serviço afetado e para aqueles que ingressaram com chamados de falta de luz ao longo dos últimos dias”, diz a nota da Enel divulgada às 6h desta quarta.
Muitos semáforos foram desligados durante o temporal, e em alguns cruzamentos da capital a situação se arrasta. Em nota ao Metrópoles, a Companhia de Engenharia de Tráfico (CET) informou que o apagão provocou o desligamento de 187 faróis.
O apagão ainda afetou o aprovisionamento de chuva em diversas regiões. No entanto, segundo o último boletim da Companhia de Saneamento Imprescindível do Estado de São Paulo (Sabesp), divulgado nesta quarta, o aprovisionamento de chuva ocorre de forma regular em todas as áreas afetadas pelo apagão de robustez na Grande São Paulo.
Governo pede mediação na Enel
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e prefeitos de 15 cidades da região metropolitana de São Paulo entregaram, na tarde desta terça-feira (15/10), uma epístola ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator de uma auditoria sobre os contratos de licença da distribuidora de robustez Enel, solicitando que seja determinada ou uma mediação federalista na empresa ou a suspensão do contrato diante do apagão que, desde sexta-feira (11/10), atinge milhares de imóveis na região.
O documento foi entregue posteriormente uma reunião entre Tarcísio, Nardes, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e os prefeitos das demais cidades, na qual cada um deles detalhou os prejuízos causados pela falta de robustez até o momento.
“A sugestão que fazemos, e é urgente porque, senão, na próxima chuva estaremos cá passando pelo mesmo problema, é a mediação na empresa. E é necessário que, posteriormente a mediação, possamos calcular a oportunidade de penetrar o processo de caducidade, o processo de extinção, porque a empresa já se mostrou incapaz de prestar um serviço de qualidade no estado de São Paulo”, disse Tarcísio.
Ao detalhar a epístola, o governador reiterou críticas que já havia feito à atuação da Enel. “A empresa não sabia quais eram os hospitais que estavam sem robustez. A empresa não se mobilizou para colocar os grupos geradores para funcionar. Nós tivemos que buscar diesel com a polícia militar para colocar o grupo gerador em operação, para que a UTI não parasse de funcionar no hospital. A empresa não sabia quais eram as instalações da Sabesp que estavam sem robustez”, afirmou.
Tarcísio também criticou o padrão de regulação do contrato de licença da Enel com o governo federalista. Ele afirmou que a crise é consequência da falta de vontade da Enel em investir na melhoria da infraestrutura de distribuição de robustez. “Aquilo que não impacta a tarifa, ou seja, que não afeta a receita, a empresa simplesmente não faz. Por exemplo, ela se queixa de não ter previsão do tempo, mas quanto custa um radar meteorológico? Quanto custa a instalação de anemômetros? Por que a empresa não colocou? Porque ela não será remunerada por isso.”
Nardes, entretanto, deixou evidente que antes de tomar qualquer decisão sobre o tema, ouvirá a extensão técnica do TCU, a Filial Vernáculo de Vontade Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Vontade, órgão responsável pela licença. Só portanto tomará alguma decisão.
O TCU pode solicitar à Aneel que determine ao ministério a mediação na empresa caso sejam encontrados elementos que justifiquem a medida. Nardes, todavia, evitou se comprometer com a definição de prazos.
Manadeira/Créditos: Metrópoles
Créditos (Imagem de capote): Reprodução/TV Orbe
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