A Plenário Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa terça-feira (5) um projeto de lei que proíbe a divulgação e exposição de sites, aplicativos e teor ligados a serviços sexuais em espaços públicos do estado.
O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que decidirá sobre a sanção ou veto da proposta no prazo de 15 dias úteis.
Com autoria dos deputados Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinicius Cozzolino (União), o projeto abrange locais e eventos que recebam subvenções públicas, uma vez que teatros, cinemas, praças, arenas e estádios.
Se sancionado, quem descumprir a norma pagará o valor de 5 milénio UFIR-RJ, que é uma medida de valores e um índice de atualização de tributos, multas e taxas. Em 2024, um UFIR-RJ custa R$ 4,5373; sendo assim, a multa neste ano equivale a R$ 22.686,5. Em caso de reincidência do transgressão, a multa poderá ter o valor dobrado e o cancelamento da autorização para o evento.
“Precisamos ser responsáveis com o teor exposto em ambientes frequentados pelas famílias, garantindo que esses locais sejam seguros e livres de qualquer publicidade de cunho sexual”, disse Andrezinho.
Já Vinícius argumenta que os cidadãos não vão a teatros e jogos de futebol com seus filhos para verem propagadas de sites com teor adulto. Para ele, o texto proporciona moralidade nos locais destinados ao coletivo.
“Levante projeto visa prometer aquela mínima moralidade nos espaços públicos, para que as pessoas não sintam desconforto, para que aquele lugar possa de veste funcionar uma vez que desenvolvimento do esporte, da cultura, e que seja um envolvente propício à frequência familiar”, comentou o parlamentar.
*Com informações da Plenário Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
