A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou ações da Operação Lava Jato contra José Dirceu, ex-ministro da Lar Social de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros do colegiado seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, e reconheceram a récipe das condenações, o que torna Dirceu capaz a trenar seus direitos políticos.
Os dois casos nos quais os ministros declararam a extinção da punibilidade para Dirceu tratavam de irregularidades em contratos de obras em refinarias e de prevaricação em contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Engevix.
A decisão ocorre em seguida o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), anular todas as condenações contra Dirceu na Lava Jato.
As condenações na Lava Jato contra Dirceu somavam, juntas, 23 anos de reclusão por prevaricação passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de quantia. No entanto, Gilmar Mendes estendeu a decisão do STF que considerou Sergio Moro, juiz da Lava Jato, suspeito de atuar nos processos contra Lula e anulou as condenações do ex-ministro.
