No rol de medidas avaliadas pelo governo federalista para encaixar as despesas públicas no Orçamento está uma modificação que promete mexer no seguro-desemprego e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A estratégia inclui usar segmento da multa de 40% do FGTS devida ao funcionário destituído sem justa culpa uma vez que uma forma de “financiar” o seguro-desemprego.
Atualmente, cada trabalhador que é destituído sem uma justa culpa tem recta a uma multa proporcional a 40% do valor que foi depositado a título de FGTS ao longo do tempo em que ele esteve na empresa. Vale ressaltar que esse valor não é calculado sobre o saldo líquido no momento da destituição, mas sobre toda a quantia depositada durante o vínculo empregatício.
Além da multa sobre o FGTS, o trabalhador também faz jus ao recebimento do seguro-desemprego, quantia paga pelo governo das quais valor varia entre um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.412, e R$ 2.313,74, que é o limite estabelecido para 2024. A quantidade de parcelas a serem recebidas varia a depender de quanto tempo a trabalhador esteve empregado antes da destituição.
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Na mudança que tem sido avaliada pelo governo federalista, a teoria seria usar a multa sobre o FGTS para reduzir o valor do seguro-desemprego. Dessa maneira, o valor totalidade dos repasses feitos pelas empresas para quitar os 40% da multa faria com que, por exemplo, o número de parcelas do seguro-desemprego caísse. Assim, quanto mais subida a multa, menor seria o valor do seguro.
O governo teria estimado essa medida por conta do aumento da dotação orçamentária do seguro-desemprego, que aumentou de R$ 47,7 bilhões no ano pretérito, para R$ 52,1 bilhões na atualização do Orçamento de 2024, feita em agosto. Para o próximo ano, a expectativa é que ele passe de R$ 56 bilhões.
Além do consternação do seguro, o governo também estaria estudando virar a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa. Com isso, as empresas ou setores com maiores índices de destituição pagariam uma alíquota maior de imposto.
Créditos (Imagem de capote): Foto: Sucursal Brasil/Marcello Parelha Jr
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