A desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso acirra divergências entre Banco Mediano e ministério
O déficit nas contas do governo é R$ 40 bilhões maior do que o valor anunciado pelo Ministério da Herdade, conforme informações do Banco Mediano (BC). O projeto de “desoneração da folha de pagamentos”, que recebeu a aprovação do Congresso e suporte do governo, intensifica as discrepâncias entre a instituição e o departamento sobre o “déficit fiscal”.
A proposta de desoneração, que está suspenso da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), habilita o Tesouro Vernáculo a registrar porquê receita primária somas esquecidas em contas de instituições financeiras. Isso acrescenta R$ 8,6 bilhões à suplente do governo, entretanto, o BC não leva em conta esse montante na computação do resultado primordial, responsabilidade que foi designada ao banco pelo estrutura fiscal.
BC e Herdade divergem nas metodologias
O cômputo do resultado primordial sempre foi feito usando metodologias distintas pelo Banco Mediano e Tesouro. Mas, essa discrepância, que antes era mínima, cresceu consideravelmente. Até o mês de julho, o déficit determinado pelo Banco Mediano era de R$ 39,7 bilhões a mais do que o delicado pela Herdade.
Ao ajustar pela inflação, a discrepância atinge R$ 41,1 bilhões, sendo a maior já registrada, conforme relatado ao jornal O Estado de S. Paulo pelo economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero. O Tesouro não se pronunciou sobre o tema.
A maior secção dessa discrepância é atribuída aos R$ 26 bilhões que os trabalhadores deixaram nas cotas do PIS/Pasep, que foram incorporados pelo Tesouro em setembro do ano anterior. Naquele momento, o governo incluiu essa soma no resultado primordial. Essa ação melhorou as estatísticas fiscais de 2023 com o espeque do Congresso, através da “PEC da Transição”, que foi aprovada no termo de 2022.
Impacto das metodologias nas contas públicas
No entanto, o Banco Mediano não registrou esses valores porquê “receita primária”, resultando em uma diferença considerável nos números apresentados pelos dois órgãos. A discrepância também abrange tapume de R$ 8 bilhões de “ajuste metodológico” relacionado às compensações para os estados pela subtracção do ICMS e desacordos estatísticos mensais, que sempre ocorreram.
Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), expressou ao Estadão que isto “Cria um problema grande de apuração (da meta) e de credibilidade sobre o conjunto de regras fiscais que a gente tem”. Ele explicou que o resultado primordial é calculado considerando a diferença entre as receitas e despesas, sem levar em conta os juros da dívida pública.
A Relevância do Resultado Primordial na Conquista da Meta Fiscal
Oriente valor estabelece se o governo finalizou o ano com superávit ou déficit, e se atingiu ou não o objetivo definido pela “equipe econômica”.
“O (resultado) primordial serve para calcular porquê está sendo o desempenho da governo pública para conseguir reduzir a sua dívida a partir da política fiscal, se (ela) está sendo expansionista demais, contracionista demais, se está investindo nos lugares certos”, ressalta João Pedro Leme, exegeta da consultoria Tendências.
Adicionalmente à amplificação da incerteza em relação às contas públicas, os especialistas ressaltam que a Herdade, ao manter seu número de primordial, está em incoerência com a lei do “busto fiscal”, a qual delega ao Banco Mediano a tarefa de calcular a meta. Isso poderia colocar o Tribunal de Contas da União (TCU) no foco da discussão, com a finalidade de mediar a situação.
“Fica uma incerteza gigante, pois ninguém sabe porquê vai ser delicado (o resultado primordial); Certamente, o TCU vai ter de entrar na jogada”, avaliou Barros. “Criaram um imbróglio jurídico, de porquê vai ser feita a apuração. O busto diz claramente que o cumprimento é feito pelo oferecido divulgado pelo Banco Mediano”.
O TCU informou ao Estadão que ainda não “examinou formalmente” a aprovação do projeto de lei da desoneração, mas ponderou que a questão “poderá ser analisada futuramente, seja por provocação ou por iniciativa do tribunal durante os trabalhos de séquito da gestão fiscal”.
A ênfase da incisão também reside na garantia de que não somente a legislação em vigor seja cumprida, mas também sejam adotadas “boas práticas de contabilidade pública e estatísticas fiscais”, de combinação com padrões aceitos internacionalmente. Se necessário, o tribunal estabelecerá procedimentos para conversar a questão ao Congresso Vernáculo e ao Poder Executivo. As informações são da Revista Oeste.
Discussion about this post