Nesta terça-feira (15), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), justificou suas anulações no contexto da Lava Jato, em decisões monocráticas, nas ações oriundas da Vara Federalista de Curitiba, que acabou beneficiando os envolvidos.
O magistrado se manifestou sobre o caso em sessão da Segunda Turma do STF, e declarou que sente “muita tristeza” em anular as decisões cujas provas obtidas não permitem a possibilidade de resguardo dos investigados.
É o Estado que andou incorrecto, o Estado investigador e o Estado recriminador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e prometer aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da resguardo. Todos nós sabemos onde levou a pouquidade de plenitude e resguardo e uma vez que se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilícito – disse Toffoli.
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O ministro destacou ser “lastimoso quando nós [ministros do STF] temos que declarar um ato de Estado ilícito, mas o erro foi cometido na origem” – sustentou.
– Assim é a razão de ser de uma namoro constitucional – observou o magistrado.
Créditos (Imagem de cobertura): Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
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