Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel da ativa do Tropa Mauro Cid prestará um novo prova para a Polícia Federalista (PF) na próxima terça-feira (19). O solene militar, entretanto, corre o risco de ter anulada a delação, que foi aceita pela corporação em setembro do ano pretérito.
Caso isso ocorra, o pedido de anulação ainda precisará ser medido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Nesse caso, Cid perderia os benefícios negociados pela colaboração premiada.
O teor dela, porém, não deve ser anulado, e continuará integrando o relatório da investigação, que tem previsão de ser concluído e entregue na próxima semana a Moraes, o relator do caso. Cid ainda deve responder no Tropa porque a delação premiada não exclui as consequências administrativas de seus atos perante a Força, pontua o criminalista Alberto Toron. O jurisperito avalia que caso a PF descubra fatos que Cid deixou de falar e que eram relevantes, o ex-ajudante pode perder os benefícios da delação.
Para o doutor em recta penal pela USP e coordenador do curso de Recta da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Marcelo Crespo, uma verosímil anulação da delação não deve ter uma relação imediata com qualquer função de Cid em razão de ser militar do Tropa. Crespo acrescenta que, caso seja comprovado que Cid tenha mentido, pode possuir também um processo de responsabilização por falso testemunho. O jurisperito explica que nesse caso o prova fica invalidado, mas o teor que se provar verdadeiro e as provas que a PF levantou a partir dele, seguem valendo e podem ser usadas contra ele.
– Se o contrato for quebrado por se entender que ele está mentindo, o processo passa a ser analisado sob a perspectiva de que nem tudo que ele falou é verdade. Logo, não é uma questão imediata, porque tem coisas que ele pode ter dito que se confirmem verdadeiras – diz.
O solene foi intimado para explicar falhas e omissões no que seria uma fala para um suposto golpe de Estado durante o governo de Bolsonaro. Graças a um equipamento israelense chamado Celebritti, a PF descobriu novas informações sobre o caso. O aparelho é capaz de restaurar mensagens apagadas em celulares e em HDs de computadores, e foi usado nos dispositivos de Cid que foram apreendidos durante as investigações.
Segundo um procurador que acompanha diretamente o caso, a corporação deu um recado direto para Cid e sua resguardo, afirmando que o tenente-coronel precisa “falar tudo que sabe”, e não somente “confirmar” as informações que a PF já possui. O prova desta terça ocorre posteriormente a invenção de novas informações obtidas com o aparelho, que, inclusive, atrasaram a desenlace do sindicância.
Mauro Cid foi recluso em maio de 2022, em operação da PF sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Posteriormente ter a delação premiada homologada por Moraes, ele foi liberado, 9 de setembro, do quartel onde estava suspenso, em Brasília.
Nos depoimentos, o tenente-coronel envolveu o ex-presidente nas fraudes no sistema de saúde e falou sobre a existência de reuniões entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas para discutir uma forma de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em março deste ano, um vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens afirma que o sindicância sobre a tentativa de golpe de Estado é uma “narrativa pronta” o fez voltar para a prisão por descumprimento das medidas cautelares, e ameaçou a anulação da delação – que foi mantida por Moraes. Cid foi solto novamente em maio, em liberdade provisória concedida pelo ministro.
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