Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu um ofício assinado pelo deputado Sanderson, do Partido Liberal (PL), solicitando uma investigação sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes através do Programa Pé-de-Meia, implementado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações do Metrópoles, Sanderson acusa o presidente de cometer “pedaladas fiscais” ao efetuar esses repasses sem que houvesse previsão orçamentária, além de ter ignorado a autorização do Congresso Pátrio.
O meio da polêmica envolve o veto, que posteriormente foi derrubado pelo Congresso, de um item da lei que criou o Programa Pé-de-Meia. Levante item previa que seria necessária a aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária para que os pagamentos fossem realizados.
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Apesar disso, as autoridades federais teriam continuado a realizar os repasses sem essa previsão, o que motivou a criminação de irregularidade fiscal dirigida a Lula.
A criminação menciona que o governo, através do Ministério da Instrução, seguiu com os pagamentos aos estudantes, desconsiderando a premência de constarem na lei orçamentária. Essas ações foram mantidas mesmo depois o Congresso Pátrio ter se posicionado sobre o objecto. Sanderson revela que o mais recente pagamento do programa aconteceu na semana do primeiro vez das eleições municipais de 2024, acentuando o impacto político da questão.
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O deputado Sanderson argumenta que tais ações do governo constituem uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de desrespeitarem o item 26 da Constituição Federalista. Levante item determina que qualquer repasse de recursos a pessoas físicas ou jurídicas só pode ocorrer mediante autorização por lei específica e conforme as condições orçamentárias vigentes.
Sanderson compara a situação atual com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, que também foi fundamentado em alegações de pedaladas fiscais.
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O caso foi distribuído para o ministro Augusto Nardes, do TCU, que atuou em casos semelhantes no pretérito. Sanderson pediu ações imediatas para instaurar a validade dos pagamentos feitos no contextura do Programa Pé-de-Meia.
No documento enviado ao TCU, Sanderson solicita que, além de verificar a validade desta manobra fiscal, também sejam investigados os responsáveis por sua realização.
O deputado sublinha a urgência de uma solução, oferecido o volume dos recursos envolvidos e a valor de estabelecer um precedente sobre o cumprimento rigoroso da legislação orçamentária.
Direita Online
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