A recente aprovação pelo Congresso do projeto de desoneração da folha de pagamentos tem exacerbado as divergências entre o Banco Mediano e o Ministério da Herdade sobre o déficit fiscal. Segundo o Banco Mediano, o déficit nas contas do governo é R$ 40 bilhões maior do que o valor reportado pelo Ministério da Herdade. A proposta de desoneração, que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite ao Tesouro Pátrio contabilizar porquê receita primária valores esquecidos em contas bancárias, adicionando R$ 8,6 bilhões ao caixa do governo. No entanto, o Banco Mediano não considera esses valores ao calcular o resultado primitivo, responsabilidade atribuída à instituição pelo tórax fiscal.
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Historicamente, o Banco Mediano e o Tesouro Pátrio utilizam diferentes metodologias para calcular o resultado primitivo. Embora essa diferença tenha sido pequena no pretérito, ela aumentou significativamente. Até julho, o déficit calculado pelo Banco Mediano era R$ 39,7 bilhões maior do que o perfeito pelo Ministério da Herdade. Ajustando pela inflação, a discrepância chega a R$ 41,1 bilhões, a maior já registrada, segundo Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Brasil.
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Grande secção dessa diferença vem dos R$ 26 bilhões deixados pelos trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, incorporados pelo Tesouro em setembro do ano pretérito. Essa inclusão melhorou as estatísticas fiscais de 2023 com o esteio do Congresso através da “PEC da Transição”, aprovada no termo de 2022. No entanto, o Banco Mediano não registrou esses valores porquê receita primária, resultando em uma grande diferença nos números apresentados pelos dois órgãos. A discrepância também inclui tapume de R$ 8 bilhões de ajuste metodológico relacionado às compensações para os estados pela redução do ICMS e divergências estatísticas mensais.
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Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, destacou ao Estadão que isso cria um problema significativo de apuração da meta e de credibilidade sobre o conjunto de regras fiscais. Ele explicou que o resultado primitivo é calculado considerando a diferença entre receitas e despesas, sem incluir os juros da dívida pública. Esse valor determina se o governo terminou o ano com superávit ou déficit e se atingiu ou não a meta estabelecida pela equipe econômica.
João Pedro Leme, comentador da consultoria Tendências, ressaltou que o resultado primitivo é principal para calcular o desempenho da gestão pública na redução da dívida através da política fiscal, seja ela expansionista, contracionista ou investindo nos locais adequados.
Além de aumentar a incerteza quanto às contas públicas, especialistas apontam que a Herdade, ao manter seu número de primitivo, contradiz a lei do tórax fiscal, que delega ao Banco Mediano a tarefa de calcular a meta. Isso pode levar o Tribunal de Contas da União (TCU) a mediar a situação.
O TCU informou ao Estadão que ainda não examinou formalmente a aprovação do projeto de lei da desoneração, mas considerou que a questão poderá ser analisada futuramente. A namoro enfatiza a relevância de satisfazer a legislação vigente e adotar boas práticas de contabilidade pública e estatísticas fiscais, de convenção com padrões internacionais. Se necessário, o tribunal comunicará a questão ao Congresso Pátrio e ao Poder Executivo. As informações são da Revista Oeste.
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