PT quer Criminalizar o Porte de Moeda – O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou o PL nº 4.068/2020, um projeto de lei que visa restringir severamente o porte de numerário em espécie no Brasil. A proposta sugere a eliminação gradual das cédulas físicas no país, com a retirada das notas de valor superior a R$ 50,00 em até um ano em seguida a verosímil aprovação da medida.
Projeto de Lei PT quer Criminalizar o Porte de Moeda: O que muda para os brasileiros?
Originalmente, o projeto foi apresentado em 2020 com a intenção de ultimar com o numerário físico em até cinco anos. Porém, em 2024, a Deputada Federalista Júlia Zanatta (PL-RJ) tentou impedir a proposta, alegando que ela prenúncio a liberdade financeira da população.
Os dois projetos começaram a tramitar em conjunto na Câmara dos Deputados, mas o novo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), tem se mostrado favorável à aprovação das medidas do PL nº 4.068/2020, que inclui regras rígidas para o transporte de numerário em espécie.
Quais valores estarão sujeitos às novas regras quer o PT quer Criminalizar o Porte de Moeda
De concórdia com o PL, o transporte de valores até R$ 1.500,00 seria permitido sem a premência de comprovação da origem do numerário. No entanto, para valores superiores a R$ 1.501,00, seria obrigatória a justificativa quanto à sua origem lícita. Ou por outra, para quantias superiores a R$ 10.000,00, o numerário precisaria ser transportado exclusivamente com o objetivo de ser depositado em uma conta bancária do portador. O trajeto também teria que ser entre a residência do quidam e o banco onde o repositório seria realizado.
O projeto segue atualmente em estudo na Percentagem de Desenvolvimento Econômico (CDE) e aguarda emendas ao substitutivo proposto.
Limitação também para o porte de moedas estrangeiras
Além das restrições que afetam o porte de cédulas em reais, a proposta de lei também inclui medidas voltadas para limitar o transporte de moedas estrangeiras. A partir das novas regras, os brasileiros poderão portar até US$ 10.000,00 (ou equivalente) unicamente cinco dias antes de uma viagem internacional, seja por via aérea ou marítima. Para aqueles que receberem valores em espécie fora do horário bancário, o transporte será permitido por até 10 dias úteis. Pretérito esse prazo, o numerário precisará ser depositado.
Mudanças nas transações financeiras: Término do numerário físico e novas regras
O projeto também propõe a eliminação progressiva do numerário em espécie. Nesse contexto, as cédulas de valor superior a R$ 50,00 seriam retiradas de circulação dentro de um ano em seguida a aprovação da lei, enquanto as cédulas de valores menores seriam descontinuadas até cinco anos em seguida a implementação da medida. Diante do crescente uso de métodos digitais de pagamento, uma vez que o Pix, e da previsão do lançamento do Drex em 2025, a proposta visa adequar o sistema financeiro brasiliano à verdade do dedo. Assim, ao buscar modernizar o processo financeiro, o projeto propõe uma transição gradual para uma economia menos dependente do numerário físico.
Deputada Júlia Zanatta e Jair Bolsonaro se opõem ao término do numerário em espécie
Em oposição ao PL de Reginaldo Lopes, a Deputada Júlia Zanatta apresentou o PL nº 3.341/2024, que procura barrar a substituição do numerário físico por moeda do dedo. Ela defende que o uso do numerário em espécie é fundamental para a liberdade do cidadão. O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou publicamente em espeque ao projeto de Zanatta.
O relator do PL nº 4.068/2020, no entanto, argumenta que a proposta de Zanatta vai contra a Constituição Brasileira, já que questões dessa natureza devem ser tratadas em uma reforma constitucional, e não por meio de uma legislação ordinária.
O porvir do numerário em espécie no Brasil
Caso o projeto seja ratificado e sancionado, a implementação das novas regras poderá levar até um ano. Posteriormente esse período, as cédulas de valor superior a R$ 50,00 deixarão de ser emitidas, enquanto as menores desaparecerão até 2029. O Brasil segue em um caminho de transição para uma economia sem numerário físico, com o aumento do uso de pagamentos digitais e a introdução de novas moedas digitais.
