Os deputados Marcel Van Hattem e Bia Kicis se reuniram, nos Estados Unidos, com a deputada americana María Elvira Salazar, que se tornou conhecida dos brasileiros ao denunciar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, uma vez que um tirano, durante uma audiência pública no Congresso americano.
Os deputados relataram que foram aos Estados Unidos para uma audiência na Percentagem Interamericana de Direitos Humanos, onde denunciariam as violações de direitos perpetradas pelo ministro, mas essa audiência foi subitamente “adiada” sem novidade data, na traço do que a CIDH vem fazendo, que é apinhar centenas e centenas de denúncias feitas por brasileiros, sem dar curso. A Percentagem abriu somente uma possibilidade de que os deputados falem, hoje, em sessão fechada.
O deputado Marcel Van Hattem disse: “a nossa missão justamente era para estarmos cá de terça a quinta para participar de uma audiência pública que acabou sendo adiada. Mas amanhã a Bia participa de forma virtual e eu ainda presencial cá de um encontro bilateral com a OEA para tratar das violações à liberdade de frase e de direitos humanos no Brasil”. O deputado afirmou: “aproveitamos para fazer muitas agendas, inclusive cá no Congresso americano com deputados e senadores”.
Bia Kicis disse: “Acabamos de falar e estar com a María Elvira Salazar, que vocês já conhecem. Aquela deputada que levantou a foto do Alexandre de Moraes numa audiência que nós fizemos anteriormente cá e o chamou de tirano. Estivemos com ela agora. Foi muito bom esse encontro e a gente está muito esperançoso que as coisas no Brasil hão de melhorar, porque os Estados Unidos, que são exatamente esse farol da democracia e da liberdade, agora têm uma governo que se importa de verdade com esse tema, inclusive fora dos Estados Unidos”. O assessor da deputada María Elvira Salazar afirmou: “o Trump vai ter uma agenda em prol da liberdade e vêm coisas boas para o Brasil”.
A deputada María Elvira Salazar confirmou aos deputados que o governo Trump atuará ativamente pela liberdade. Ela disse: “o governo Trump quer liberdade, democracia, economia de mercado. Não queremos regimes autoritários, e por isso, estamos cá no Congresso enviando uma mensagem muito clara aos brasileiros e, especificamente, às autoridades e à classe política do Brasil, que há que se respeitar a democracia. Sobretudo, a Incisão Suprema, que é sagrada, e que um dos membros dessa Incisão Suprema não pense que é o Deus Todo-Poderoso, o Pai Eterno. Ninguém é Deus. Tem que seguir as leis do Brasil e proteger os direitos humanos de todos os brasileiros, uma vez que fazemos cá no Congresso. É a mesma coisa, o mesmo projecto, é a mesma fórmula de liberdade para as pessoas comuns”
Ao ser questionada se as autoridades brasileiras serão chamadas à responsabilidade, a deputada respondeu: “Evidente que sim.Não é provável ignorar. Nós, dos Estados Unidos, somos o bastião da liberdade no mundo, um guia para os direitos humanos de todos os cidadãos. Direitos humanos primeiro”.
O desrespeito ao devido processo lícito e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federalista e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do sindicância das Fake News, também publicado uma vez que “Interrogatório do Término do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros uma vez que “Interrogatório do termo do Mundo”, “Sereis uma vez que Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”.
O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo portanto colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em tamanho ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasiliano segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Percentagem Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em privativo à liberdade de frase, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Percentagem foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e mortificação de bens. Foi informada sobre a repreensão de meios de informação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou recluso por violação de opinião nem posteriormente sua pena por palavras em um vídeo.
Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de treinar a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do função a mando de Moraes. Foi informada sobre a repreensão a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em tamanho, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi estimado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Percentagem mande sobrestar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Próprio para a Liberdade de Sentença da Percentagem Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de reprochar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federalista. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federalista, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘oração de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida uma vez que Pacto de São José da Costa Rica.
