— As informações iniciais colhidas até o momento dão conta de que houve uma irregularidade operacional de controle de qualidade nos testes aplicados ao diagnóstico de HIV. E tudo isso com o objetivo de obter lucro nessa questão dessas análises. A questão contratual também está sendo investigada pela Polícia Social — explicou.
A Polícia Social realizou, nesta segunda-feira, uma ação para satisfazer quatro mandados de prisão e 11 de procura e inquietação em Novidade Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde fica a sede do laboratório, e na capital. Os alvos são suspeitos de envolvimento na emissão de laudos fraudulentos que resultaram no transplante de seis órgãos contaminados com HIV. A Delegacia do Consumidor (Decon) realizou a operação batizada de Verum.
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Walter Vieira, indicado pela Polícia Social do Rio uma vez que sócio do laboratório de análises clínicas PCS Lab Saleme, e Ivanilson Fernandes dos Santos foram presos nesta manhã. Eles são suspeitos de envolvimento na emissão dos laudos.
Ivanilson, segundo as investigações, seria um dos responsáveis técnicos pelos laudos. Ele, que foi recluso usando uma roupa de enfermagem, presta prova na Decon. Ao chegar no lugar, Ivanilson não quis falar com a prensa e riu ao ser indagado sobre os crimes.
Já Cleber de Oliveira Santos, outro meta de mandado de prisão, estaria atuando no protocolo dos exames junto com Ivanilson.
Jacqueline Iris Bacellar de Assis, cuja assinatura aparece em um dos laudos que atestaram que os doadores de órgãos não tinham HIV, negou envolvimento no caso. Ela também foi um dos alvos dos mandados de prisão na ação. A funcionária e Cleber são considerados foragidos pela polícia.
O rebento de Walter, Matheus Vieira, que é sócio do laboratório, não está entre os presos, mas foi levado pela polícia e também presta prova. O PCS Lab Saleme era contratado pela Instauração Saúde do Estado do Rio, vinculado à Secretaria estadual de Saúde.
Na decisão pela prisão temporária é engrandecido que o “laboratório teria induzido a erro a equipe de médicos transplantadores que viabilizaram a transferência dos órgãos com a consequente contaminação dos pacientes”.
As investigações indicam que os laudos foram falsificados por um grupo criminoso e usados pelas equipes médicas, induzindo-as ao erro. Isso levou os pacientes a serem contaminados. Um deles morreu — as causas do óbito ainda estão sendo apuradas.
Além dos casos dos transplantes, existe a suspeita de que o PCS Lab Saleme tenha viciado laudos em outros casos, afirma a Polícia Social. Segundo a corporação, diligências complementares estão sendo realizadas para identificar toda a masmorra de profissionais envolvidos no esquema criminoso.
Tiveram pedido de prisão decretado pelo prazo de cinco dias e são meta desta ação:
Os envolvidos são investigados por delito contra as relações de consumo (art. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90), associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento privado e infração sanitária, entre outros.
Transplantes infectados: polícia prende sócio e apreende materiais em laboratório
“Pela leitura do Sindicância Policial, há fundadas razões para a decretação da prisão temporária dos indiciados, eis que teriam praticado crimes de infração de medida sanitária preventiva, infringindo lei do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, em associação criminosa, muito uma vez que teriam viciado documento de estudo clínica, induzindo consumidor ou usuário a erro (…)”, diz um trecho da decisão judicial que decretou as prisões.
Outro trecho cita Walter e Jacqueline: “Apurou-se, ainda, que dois resultados com ‘falsos-negativos’ para sorologia de HIV foram assinados por Walter Ferreira e Jacqueline Iris Barcellar de Assis, respectivamente, sócio gestor e funcionária do laboratório (…) Apurou-se, ainda, que a formação da indiciada Jacqueline é desconhecida, havendo referências de que dados inseridos no cadastro do Juízo Regional de Biomedicina seriam inidôneos”.
Segundo a decisão, documentos anexados aos autos mostram que “não há dúvidas quanto à autoria do traje, ou seja, os responsáveis pela confecção dos laudos com informação falsa”. Afirma ainda que, uma vez que a investigação não está encerrada, se os quatro fossem mantidos liberdade haveria “o potencial de inviabilizar a colheita da prova, assim uma vez que destruir provas, influenciar o ânimo das testemunhas ou mesmo empreender fuga”.
O laboratório PCS Lab Saleme, responsável pelos exames de análises clínicas na Meão Estadual de Transplantes, também atuava em ao menos outras 12 unidades de saúde estaduais, uma vez que hospitais, institutos, UPAs e centros especializados.
Transplantes infectados: polícia apreende materiais em laboratório indiciado
Walter Vieira é marido da tia do ex-secretário de Saúde e deputado federalista Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, o Doutor Luizinho (PP). Outro sócio do PCS Lab Saleme também é parente do parlamentar: Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira é primo dele e já foi empregado da Instauração Saúde. A mana de Luizinho, a dentista Débora Lúcia Teixeira Medina de Figueiredo, é diretora na Instauração Saúde, empresa responsável pela escolha do laboratório. A contratação aconteceu três meses depois que ele deixou a secretaria e é investigada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para verificar se houve irregularidades.
‘Enviaram laudos em meu nome’, afirma funcionária
A funcionária Jacqueline Iris Bacellar de Assis, cuja assinatura aparece em um dos laudos que atestaram que os doadores de órgãos não tinham HIV e é um dos alvos de mandado de prisão, reconhece que as rubricas nos documentos são suas, mas nega qualquer envolvimento no caso. Ela disse, em entrevista ao GLOBO, que sequer é biomédica. O número de registro no Juízo Regional de Biomedicina (CRBM) que consta no documento uma vez que sendo dela é de outra pessoa, que mora fora do Rio e não exerce mais a profissão, uma vez que mostrou a TV Orbe. Já o laboratório PCS Lab Saleme afirma que Jacqueline se apresentou uma vez que biomédica e encaminhou uma troca de mensagens de agosto, na qual a funcionária apresenta um certificado de que seria biomédica. Entretanto, os laudos com a assinatura dela são de maio.
Jacqueline Iris nega que tenha assinado laudos com falso negativo para HIV
Jacqueline disse ao GLOBO que nunca teve registro uma vez que biomédica e que o nome dela foi usado pelo laboratório. Ela contou que foi contratada, em outubro de 2023, uma vez que supervisora administrativa com salário mensal de R$ 1.600 e só teve a carteira assinada em setembro deste ano. Jacqueline negou qualquer envolvimento com o caso e explicou que as assinaturas eletrônicas foram coletadas pela empresa logo que assumiu o missão técnico e que esse era um procedimento padrão para todos os funcionários.
Ela afirmou ainda que sua formação, de 2008, é de técnica de análises laboratoriais, o que não permitiria um registro de nível superior. Em seguida o caso lucrar repercussão, Jacqueline relatou que começou a receber ameaças.
— Eles enviaram laudos em meu nome. Todo esse período o serviço que prestei para eles foi de supervisor administrativo. A gente fazia preenchimento de planilhas, pedido de insumos, conferência de estoque. A conferência de laudo que a gente fazia era administrativa: se estava digitado correto, a pontuação correta para poder enviar para os médicos. Nessa tela não aparecia nenhuma assinatura minha. Se tivesse, eu chamaria a atenção. Minha vida está de cabeça para grave nesse momento. Nunca tive registro na dimensão da medicina. Meu nome foi usado de forma indevida. Estou sendo massacrada, recebendo mensagens de ameaças no meu WhatsApp. Acredito que depois disso tudo meu nome possa brotar em outros contextos e documentos. Nossa assinatura estava na base de dados deles e podia ser usada uma vez que quisessem. Mas tenho provas de que zero disso passava por mim lá dentro — defendeu-se Jacqueline.
Segundo mostrou o “Fantástico”, o laboratório galeno não possuía licença para funcionar dentro do instituto onde a paciente que recebeu os rins foi atendida, na Zona Sul. A vistoria mostrou ainda que as amostras de sangue estavam sem identificação, não foram apresentados registros de treinamento dos funcionários, o material era armazenado em uma geladeira geral, e os aparelhos de ar condicionado estavam malconservados e sem condições de higiene.
O laboratório PCS Lab Saleme, responsável pelos exames de análises clínicas na Meão Estadual de Transplantes, também atuava em ao menos outras 12 unidades de saúde estaduais, uma vez que hospitais, institutos, UPAs e centros especializados.
De combinação com a Secretaria de Saúde, em outubro de 2023, venceu um pregão eletrônico para prestar serviço de análises clínicas em unidades geridas pela Instauração Saúde, órgão vinculado à Secretaria estadual. De combinação com o Portal da Transparência, mais de R$ 21 milhões foram pagos à empresa desde 2022, entre parcelas dos contratos e termos de ajustes de contas.
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