O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu, nessa terça-feira (12), o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, escoltado dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ). Eles apresentaram a Pacheco uma teorema legislativa sobre segurança pública baseada nas demandas do estado, afetado pelo aumento na criminalidade.
O texto inclui propostas de funcionamento mais rígido das audiências de custódia, com mudanças no noção de reincidência, além da atualizar a legislação penal no enquadramento de organização criminosa, e propor a retirada dos investimentos em segurança pública da lei de responsabilidade fiscal.
“A nossa teoria é que em unicamente um projeto de lei possamos compilar todas essas sugestões para que tenham uma tramitação mais célere, tanto na Percentagem de Segurança Pública porquê na Percentagem de Constituição e Justiça. É óbvio que com essa proposta, a gente não pretende resolver todos os problemas da segurança pública no Brasil, mas o Rio de Janeiro em peculiar é um estado que está sofrendo mais que os demais entes da federação”, explicou Flávio Bolsonaro.
O texto consolidado deve ser concluído e apresentado até o final desta semana. Rodrigo Pacheco já garantiu aos senadores que pretende dar presteza na tramitação do projeto.
O pacote de sugestões se contrapõe à proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, elaborada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, e apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores na última semana. A proposta foi bastante criticada pelos representantes dos estados. A iniciativa do governo concede à União a cultura de estabelecer uma política vernáculo de segurança pública e resguardo social, que abrangeria o sistema penitenciário.
Os senadores e o governador Cláudio Castro também criticaram a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 365, no Supremo Tribunal Federalista (STF), que limita a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.
“Nós temos que transformar essa situação trágica que aconteceu no Rio de Janeiro em mudanças efetivas. Há um simples desacordo da legislação atual com o momento que é vivido, ou seja, há um incentivo hoje à criminalidade”, declarou o governador. Veja mais inferior! E mais: Justiça argentina confirma pena de Cristina Kirchner a seis anos de prisão. Clique AQUI para ver. (Manadeira e foto: Ag. Senado)
