O governo federalista já pagou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano. O gasto ocorreu mesmo sem autorização do Congresso Pátrio, o que contraria normas de finanças públicas.
A lei que criou o Pé-de-Meia determina que seja enviado ao Congresso o valor que o governo deseja remunerar porquê incentivo aos estudantes. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou.
O Ministério da Ensino (MEC) paga o mercê aos estudantes sem que os valores constem da lei orçamentária.
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Desde março, o programa repassa R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda durante o ensino médio. O objetivo é evitar a evasão escolar.
O último pagamento ocorreu na semana do primeiro vez das eleições municipais. As informações são do UOL.
Créditos (Imagem de cobertura): Foto: Ricardo Stuckert / PR
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