Conversa do Supremo gira em torno de recurso do Google para impedir a quebra de sigilo de usuários que pesquisaram sobre agenda da vereadora dias antes de sua morte
O Supremo Tribunal Federalista (STF) está programado para discutir, nesta quarta-feira (16) um recurso apresentado pelo Google, que procura impedir a quebra de sigilo de usuários que realizaram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A decisão que será tomada terá implicações significativas, pois estabelecerá os parâmetros para a quebra de sigilo de históricos de procura de indivíduos. Esse caso possui repercussão universal, o que significa que a decisão do STF influenciará processos semelhantes no horizonte. A estudo envolve a legitimidade da quebra de sigilo de um grupo de pessoas não identificado, sem que os investigados na apuração criminal sejam revelados.
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O Google contesta uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a quebra de sigilo de usuários que pesquisaram sobre Marielle e sua agenda nos dias que antecederam seu assassínio. O julgamento foi retomado em seguida um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que ocorreu em 2023. Até o momento, somente a ministra Rosa Weber, que já se aposentou, apresentou seu voto, argumentando que não há respaldo lícito para a ampla divulgação de dados pessoais de um grande número de usuários. O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro se manifestou junto ao STF, alegando que o Google estaria dificultando a investigação do assassínio de Marielle e Anderson. Segundo o órgão, a empresa estaria criando obstáculos para a obtenção de informações necessárias, porquê o endereço de protocolo de internet (IP) de usuários que buscaram termos específicos entre os dias 10 e 14 de março, período em que o delito ocorreu.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Marcelo Seoane
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