O editorial do Estadão compara o interrogatório do STF no caso do deputado Marcel Van Hattem ao AI-5. Dificilmente alguma coisa mais contundente poderia ser escrito a saudação da ação do STF.
Convém lembrar que não se chega a esse estado de coisas de repente. Trata-se de um processo longo e seguro, em que garantias constitucionais vão sendo relativizadas em nome da resguardo do Estado Democrático de Recta.
Impossível não deixar de lembrar da increpação “excepcionalíssima” de um documentário do Brasil Paralelo durante a campanha eleitoral de 2022, em sentença consagrada pela inefável Carmen Lúcia. O interrogatório sigiloso contra o deputado está sendo relatado pelo novato Flávio Dino, que, segundo Gilmar Mendes, “tem um perfil político muito desenhado”. O decano deixou simples, de forma pouco sutil, do que se trata: a eliminação de um dos lados da contenda política, que simplesmente não teria o recta de subsistir.
Alexandre de Moraes assumiu esse papel durante as eleições, mas não se engane, trata-se de tarefa da maioria do colegiado. Moraes virou o “herói da democracia”, e os supremos tomaram palato pela coisa. A ilusão de que os ministros distinguiriam “situações excepcionais” de “situações normais” provou-se exatamente isso, uma ilusão.
A prelecção é que não cabem exceções quando se trata de utilizar a lei.
Agora, enquanto a esquerda aplaude as ações do STF que lhe garante vantagens na redondel política, a ficha vai caindo para a meia dúzia de liberais democratas que ainda restaram no Brasil. Antes tarde do que nunca.
