A razão de ser da Educafro é a resguardo intransigente do povo preto uma vez que exigência à verdadeira democratização da sociedade brasileira. Suas iniciativas, em diferentes áreas e níveis governamentais, respondem a esse duelo. Infelizmente, mais uma vez, não estamos vindo a público para festejar, mas, sim, enfrentar o racismo institucional sistêmico. Os órgãos que tinham o responsabilidade de prometer a plena eficiência da Lei 12.990/14 decidiram fraudar a norma e prometer sua plena ineficácia. Perseguiram oriente objetivo por 10 anos e muitas ainda continuam perseguindo. Uma cansaço ao Estado Democrático de Recta.
Assistimos com muita tristeza o lançamento do relatório A implementação da lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes, realizado pelo Observatório Opará, da Universidade Federalista do Vale do São Francisco, em parceria com o Movimento Preto Unificado (MNU). O relatório trouxe à superfície, com evidências muito seguras, apresentadas em quase milénio páginas, uma vez que as instituições se organizaram para impedir a plena eficiência da Lei de Cotas Raciais no serviço público federalista.
Em parceria com o Opará construímos, conjuntamente, o envolvente para o ingresso da ADI 7654 no Supremo Tribunal Federalista (STF) que garantiu, mesmo sem aprovação do Congresso Pátrio, a perpetuidade da Lei de Cotas Raciais. Participamos de encontros e lives para propalar o relatório. Estivemos, inclusive, com o Opará na entrega do relatório ao ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF.
Lutamos por muitos anos para que as ações afirmativas fossem implementadas no serviço público federalista. Fizemos secção das mobilizações e das discussões sobre a sua constitucionalidade (ADC 41). Esperávamos uma mudança importante do perfil dos servidores públicos federais, o que de traje não aconteceu.
O ministro Luís Roberto Barroso, na ocasião da ADC 41, alertou que a própria governo pública tentaria fraudar a Lei nº 12.990/2014. Naquele momento, não sabíamos do real significado deste alerta. Uma sociedade racista tende a manter seu status quo. Precisaria de muita vigilância dos órgãos para que isto não acontecesse.
O relatório do Observatório Opará mostrou a extensão e profundidade do racismo nas instituições. Em vez das instituições se mobilizarem para prometer a máxima eficiência da lei, resistiram um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove e dez anos. Algumas, a maioria, até hoje insistem em interpor mecanismos de fraudes entre o recta da população negra e os destinatários da norma.
Nos espanta também a condescendência dos órgãos que têm o responsabilidade de prometer o recta fingindo que zero está acontecendo. Oportunidades foram tiradas do nosso povo preto. Recursos financeiros e sociais deixaram de chegar ao povo preto por conta do racismo institucional. O relatório do Opará identificou, para 61 instituições periciadas, um impacto de R$ 3,4 bilhões que deixaram de transformar vidas negras. Vidas negras importam mesmo?
O Governo Federalista tinha o responsabilidade de monitorar suas instituições para evitar as fraudes. O Governo Federalista tinha o responsabilidade de calcular a implementação da lei. Falhou o órgão indicado no Regimento da Paridade Racial (art. 56) para prometer a plena eficiência da norma. Hoje, o Estado brasiliano tem um instrumento de repercussão constitucional, que é o Decreto nº 10.932/2022 (Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância). Não podemos dispensar a força da constitucionalização das ações afirmativas, por meio do decreto, uma vez que instrumento para se fazer justiça.
Já não bastasse as fraudes, assistimos atônitos que nenhuma discussão no contexto do Governo Federalista está sendo realizada para reparar os prejuízos causados ao povo preto. A Universidade Federalista de Pelotas (UFPel) e a Universidade Federalista do Vale do São Francisco (Univasf) são exemplos isolados. Voluntariamente, decidiram reparar as vagas por má emprego da lei. A Universidade Federalista de Sergipe (UFS) se comprometeu, via harmonia judicial, a reparar as vagas. A Universidade Federalista de Uberlândia (UFU), via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Federalista (MPF), irá reparar parcialmente as vagas. No entanto, não assistimos até agora nenhuma iniciativa do Ministério da Paridade Racial (MIR) em se colocar ao lado do povo preto prejudicado.
Cônscio do seu compromisso com esta agenda, a Educafro, assim uma vez que o Movimento Preto Unificado (MNU), Coordenação Pátrio de Pronunciação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e União Universal dos Trabalhadores (UGT), aceitou a mais oriente chamado do Observatório Opará para propor uma mesa de diálogo, junto à Presidência da República, para fazer justiça social. Os órgãos federais não podem enfrentar o Estado Democrático de Recta desta forma. Disseram não à lei aprovada pelo Congresso Pátrio. Disseram não à promulgação da lei pela presidenta Dilma Rousseff. Disseram não ao STF ao não observarem o que diz a ADC 41. Ou seja, os órgãos enfrentaram todo o Estado brasiliano sem serem incomodados. Aquele que causou dano tem o responsabilidade de reparar!
A reparação da escravidão, distante deste marco temporal, apesar de necessária, é implicada por fatores complexos. No entanto, reparar as fraudes na implementação da Lei nº 12.990/2014 apresenta um único duelo: o libido de realmente fazer justiça ao povo preto.
A Educafro assinou o pedido de geração da mesa de diálogo porque acredita no governo Lula. A Educafro assinou o pedido de geração da mesa de diálogo porque acredita no Estado Democrático de Recta. A Educafro assinou o pedido de geração da mesa de diálogo porque nunca abandonou o povo preto a sua própria sorte.
Esperamos que oriente Novembro Preto alimente a nossa esperança de que é provável erigir um Brasil justo racialmente. Haverá muita comemoração. Mas, queremos mais do que isto, queremos ver o recta subtraído reparado.
Hoje, o grupo com maior expertise na Lei nº 12.990/2014, o Observatório Opará, nos convocou na certeza de que poderemos mudar essa verdade. Ao servir uma vez que documento para orientar a autorização da reparação feita pela Advocacia Universal da União (AGU) e ao servir uma vez que evidência para a manutenção da Lei de Cotas Raciais pelo STF, demonstrou que não falta ao movimento preto capacidade técnica para superar oriente duelo.
Acreditamos na sensibilidade de todas as pessoas que têm poder de decisão à geração da Mesa de Diálogo. Toda a reparação que tarda, nequice!
A Educafro quer justiça. Reparação Já!
*Frei David é diretor-executivo da Educafro.
**Leste é um cláusula de opinião e não necessariamente representa a traço editorial do Brasil do Veste.
Edição: Thalita Pires
