Thomaz de Azevedo, advogado-geral do Senado que deu parecer contra um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, trabalha em um escritório de advocacia com mais de século processos no Supremo Tribunal Federalista (STF).
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Jurisconsulto-geral do Senado desde 2011, Thomaz de Azevedo fundou o Lacerda, Azevedo, Villela & Fernandez Advogados (LAVIF) seis anos depois, em 2016.
Segundo o Portal da Transparência, Thomaz de Azevedo tem vínculo efetivo com o Senado. A remuneração é de R$ 42,5 milénio por mês. Ele ainda desfruta de pouco mais de R$ 2 milénio em gratificações e murado de R$ 1.000 em auxílios.
Três sócios de Thomaz de Azevedo no escritório de advocacia também atuam porquê advogados do Senado. O trio é formado por Andre Luis Soares Lacerda, na Lar Subida desde 2011, Fabio Fernando Moraes Andrade, servidor há 14 anos, e Renata Andrade de Azevedo, com incumbência comissionado desde 2013.
Embora nenhum dos três tenha participado da estudo do pedido de impeachment de Moraes, todos eles desempenham funções idênticas no Senado. Caberia ao trio, em qualquer momento, enunciar pareceres da mesma natureza sobre outros ministros do Supremo.
A imoralidade a serviço de Alexandre de Moraes
Juristas consultados por Oeste afirmam que há conflito de interesses no indumentária de Thomaz de Azevedo ser advogado-geral do Senado enquanto também atua em escritório de advocacia privado. A situação torna-se ainda mais grave ao averiguar seu contexto: uma das principais funções do advogado-geral é enunciar pareceres imparciais sobre os pedidos de impeachment de ministros do STF. Nesse sentido, sua isenção diante das partes envolvidas nos processos asseguraria a lisura das análises.
O jurisconsulto constitucionalista André Marsiglia explica que, por serem concursados, os advogados do Senado são equiparáveis a advogados públicos — porquê aqueles que trabalham na União, nos Estados e no Região Federalista. Assim, não deveriam exercitar nenhuma atividade jurídica privada. “O impedimento é também ético, pois a advocacia privada pode resultar em conflitos de interesse que não condizem com a gestão pública”, afirmou.
Samantha Meyer, rabino em Recta pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, condena a falta de moral nesse caso. “Será que o parecer de Thomaz de Azevedo poderia ser isento?”, interpelou a jurista, ao lembrar que há mais de uma centena de processos do LAVIF na Suprema Namoro. “Ele não seria em prol do impeachment de Moraes, porque colocaria seu escritório numa situação difícil.”
Marsiglia e Samantha se amparam no Regimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em seu cláusula 28 proíbe os profissionais de exercerem a advocacia em nome próprio ou de terceiros — pelo menos enquanto ocuparem cargos públicos.
Manadeira/Créditos: REVISTA OESTE
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