O Sindicato dos Empregados no Transacção de Porto Jubiloso (Sindec-Poa) afirmou nesta sexta-feira (13) que os acordos coletivos que autorizavam a graduação 10×1 na rede de supermercado gaúcha Zaffari não serão renovados e deixam de valer a partir de 31 de dezembro de 2024. A decisão anunciada pelo presidente da entidade, Nilton Neco, acontece posteriormente repercussão vernáculo de material publicada no Brasil de Traje em parceria com o jornal O Horizonte, que contou histórias de trabalhadores e trabalhadoras que trabalham até dez dias seguidos para poderem folgar um.
“Os acordos que temos com extensão de jornada para 10×1 vencem em 31 de dezembro e não vamos renovar esta autorização, em função do esteio do Sindec à redução de jornada e inclusive ao término da [escala] 6×1. Queremos penetrar negociação com a classe patronal para essa redução de jornada. Até lá, os acordos estão suspensos”, disse o sindicato filiado à Força Sindical ao GZH. Tal graduação é válida no Rio Grande do Sul para supermercados, farmácias e lojas convencionais.
Ao Brasil de Traje RS, a Companhia Zaffari ainda não se pronunciou sobre a suspensão dos acordos coletivos que autorizavam a graduação 10×1. Ao GZH, o legisperito Flávio Obino informou que a rede tem um conformidade judicial autorizando a 10×1 com o Ministério Público do Trabalho. Obino também acrescentou que “em dezembro, a rede voltou ao 6×1 para dar folgas extras”.
Procurado, o Ministério Público do Trabalho também não se pronunciou. Sindec-Poa e o Ministério do Trabalho e Serviço também foram procurados. O espaço segue desimpedido.
Desdobramentos
A ampla repercussão da material com queixas de trabalhadores a saudação da graduação de trabalho motivou uma denúncia nesta quinta-feira (12) da deputada federalista Erika Hilton (Psol-SP) e do vereador eleito Rick Azevedo (Psol-RJ) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao governo federalista. Em documento assinado pelos parlamentares, eles dizem que tal rotina de trabalho seria análoga à escravidão.
“Pode-se observar a fraude ao contrato de trabalho inicial, que progride para um regime análogo à escravidão ao sujeitar os empregados a jornadas exaustivas”, escrevem Hilton e Azevedo, em documento enviado ao MPT do Rio Grande do Sul.
Na terça-feira (11), a Percentagem de Direitos Humanos, Minorias e Paridade Racial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federalista Daiana Santos (PCdoB-RS), oficiou o Ministério do Trabalho e Serviço (MTE) para que sejam tomadas providências diante de denúncias.
A deputada federalista Fernanda Melchionna (Psol-RS) também apresentou na terça-feira (11) uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) contra a empresa e exigiu investigação. A deputada solicitou a sinceridade de questionário social, investigação sobre a validade do Pacto Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre a Companhia Zaffari e o sindicato da categoria, além de investigação e responsabilização da empresa por violação de direitos trabalhistas. Uma investigação também foi solicitada à Superintendência Regional do Trabalho e Serviço no Rio Grande do Sul.
Nascente: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Vivian Virissimo
