Uma auditoria realizada pelo Ministério da Instrução (MEC) aponta que Macaé Evaristo, atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, teria deixado um rombo de R$ 177,3 milhões nos cofres públicos, sem que o direcção do valor fosse devidamente explicado. A reportagem é da pilar TAB, do UOL. Clique AQUI para ver na íntegra.
O montante foi talhado ao governo de Minas Gerais em 2016, quando Evaristo era secretária de Instrução na gestão de Fernando Pimentel (PT), para a compra de merenda escolar por meio do Programa Vernáculo de Alimento Escolar (PNAE).
De conciliação com o documento, ao qual a pilar TAB do portal UOL teve entrada, a ministra “não conseguiu fundamentar para quem repassou o valor milionário”, e foi responsabilizada pela gestão dos recursos que deveriam ser aplicados de forma correta. A auditoria enfatiza que “não há comprovação da regular emprego dos recursos repassados pela União”, e o processo está atualmente sob estudo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Se o parecer da auditoria for mantido, Evaristo poderá ser condenada a restituir o montante aos cofres públicos, acrescido de multa, além de enfrentar outras penalidades, uma vez que a proibição de trenar cargos públicos e provável ação judicial por improbidade administrativa.
A auditoria foi conduzida pelo Fundo Vernáculo de Instrução (FNDE), com a Controladoria-Universal da União (CGU) validando sua regularidade. O pente-fino foi concluído em julho de 2022, e o processo chegou ao TCU em agosto de 2023.
A principal lapso apontada foi a não identificação dos fornecedores contratados com a verba federalista. A Secretaria de Instrução, portanto comandada por Evaristo, justificou que os recursos haviam sido repassados aos caixas escolares, porém, segundo a auditoria, essa explicação não foi suficiente para esclarecer o direcção dos R$ 177,3 milhões.
Aliás, a auditoria identificou gastos considerados irregulares, uma vez que R$ 111 milénio destinados à compra de mantimentos classificados pelo MEC uma vez que “proibidos”, devido ao insignificante valor nutricional, entre eles xaropes para bebidas e chás prontos.
Embora Macaé tenha devolvido essa quantia aos cofres públicos, via secretaria, a lapso foi registrada uma vez que “grave” pela auditoria. Clique AQUI para ver na íntegra. E mais: Brasil já é o 3º maior mercado das ‘Bets’: confira o Top10 das empresas. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Nascente: UOL)
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