A proposta que prevê o termo da graduação 6×1 e uma redução da jornada de trabalho no país recebeu novos apoios nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. O texto, que precisava de pelo menos 171 assinaturas para estrear a tramitar por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), chegou a 221 signatários. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), que encabeça a pronunciação pela aprovação da medida, disse que em breve irá protocolar a medida na Câmara e que os apoiadores buscam produzir consensos em torno do tema. Ela se reúne ainda nesta quarta com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), para tratar da proposta.
“A gente quer conversar com o governo para que a gente abra cada vez mais o caminho de diálogo, de negociação, tenha o espeque irrestrito por segmento do governo e possa levar essa discussão com força adiante cá no Congresso Pátrio. Depois que a gente conversar com o ministro Padilha, pretendo procurar o presidente [da Câmara] Arthur Lira (PP-AL) pra conversar sobre o texto. Ainda não falei com ele. A nossa expectativa é encontrar consensos, convergência, força e fortalecimento dessa tarifa”, disse Hilton.
No conjunto de signatários, a PEC aglutina apoios de membros de diferentes siglas na Vivenda, entre elas Psol, Rede, PT, PCdoB, PDT, PSB, Solidariedade, Podemos, Avante, MDB, PSD, PSDB, União, PP, Republicanos e PL. “O que conversamos com as bancadas até o momento é com relação às assinaturas. Essa tem sido a nossa conversa. Ainda não pensamos em cronograma. Já temos as assinaturas necessárias, mas mantemos em descerrado porque ainda há muitos deputados nos procurando. Seria muito bom que as bancadas, de forma generalizada, pudessem assinar a nossa proposta”, afirmou Erika Hilton.
O texto da PEC surgiu a partir de proposta divulgada nas redes sociais pelo recém-eleito vereador Rick Azevedo (Psol-SP), que criou o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) para proteger o termo da graduação de um dia de folga para cada seis dias de trabalho, chamada de graduação 6×1. A teoria da mobilização é de tentar emplacar uma dinâmica de expediente unicamente durante quatro dias na semana. Um requerimento com essa proposta já colheu assinaturas de mais de 2,8 milhões de pessoas na internet.
Azevedo disse que não esperava o alcance nem imaginou que a tarifa pudesse rapidamente ser absorvida por parlamentares do Congresso Pátrio. “Num primeiro momento, vou ser sincero que não [pensei]. Eu falei ‘talvez eu esteja cá falando sozinho, talvez as pessoas não me escutem’, mas passou pouco tempo e vi o movimento tomando o Brasil. É uma grande vitória porque sonhei com oriente dia em que a classe trabalhadora seria pautada no Congresso”, disse o ativista, que participou da coletiva de prelo sobre a PEC na Câmara.
“Viável”
O texto da PEC altera o cláusula 7º da Constituição Federalista para prever a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a indemnização de horários e a redução de jornada, mediante entendimento ou convenção coletiva de trabalho”.
A proposta tem recebido também críticas de parlamentares mais reacionários e de nomes ligados ao segmento empresarial. Para o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), as dissidências não devem embaraçar a tramitação do texto.
“Esta não é unicamente uma luta simbólica. É uma luta efetiva e que pode gerar, sim, o termo da graduação 6×1, a partir de uma decisão do Congresso Pátrio. Um exemplo é o retorno que o deputado Elmar Promanação deu de ao menos 40 assinaturas da bancada do União Brasil, que já estão sendo colhidas, além de [sinalização de] deputados do Republicanos, do PP, deputados que não necessariamente votam com o governo e que frequentemente não votam com a esquerda, mas que já sinalizaram não unicamente a assinatura [da PEC] porquê o compromisso com o préstimo. Logo, a PEC é viável de ser aprovada e o que se faz, com o protocolo, é penetrar a discussão.”
O psolista disse também que as divergências serão estudadas e abordadas no curso da tramitação da PEC. “Abrindo-se a discussão, vários pontos que são questionamentos poderão ser colocados com tranquilidade no tempo da discussão – o que fazer com pequenos empresários, pequenos e médios comerciantes, por exemplo, para os quais se discute inclusive a perspectiva de se ter qualquer tipo de indemnização via desoneração para que se garanta tanto a sustentabilidade desses negócios e dos empregos quanto uma jornada de trabalho que seja humanizada para esses trabalhadores. Todos esses termos vão ser discutidos a partir do protocolo da PEC.”
Os parlamentares acreditam que a PEC deve tomar maior fôlego conforme ganhe novos adeptos nas redes sociais e nos diferentes redutos da classe trabalhadora. “Sobre quando o projeto vai ser votado, é um tanto que depende de cada um de vocês – da prelo e de o povo brasílio continuar reivindicando nas redes sociais, pressionando”, disse Duarte Júnior (PSB-MA).
Já Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que o tema “é absolutamente atual no mundo”. “Em vários países – no Reino Uno, na Alemanha, por exemplo – existem projetos em curso que foram realizados com redução da fardo horária e agregaram qualidade de vida [à população], produtividade e maior empregabilidade, sobretudo porque o projeto tem lastro no recta humano ao trabalho, na proteção do trabalho, no enfrentamento da desregulamentação, mas também no vestuário de que temos um progresso tecnológico que exige novas formas de abordagem do mundo do trabalho.”
A PEC precisa de avaliação na Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e também em uma percentagem peculiar. Caso receba aval para seguir adiante, precisa passar por duas votações diferentes no plenário, com pelo menos 308 apoios, para depois ser encaminhada para avaliação dos senadores.
Edição: Nicolau Soares
