Movimentos populares de combate ao racismo e à repressão militar organizam um ato político em frente ao Superior Tribunal Federalista (STF) em resguardo da construção de um projecto de redução da obituário policial no Rio de Janeiro. A revelação ocorre nesta quarta-feira (13) pautado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também conhecida uma vez que ‘ADPF das Favelas’. O relator da ADPF é o ministro Edson Fachin.
O ato começará com uma lição pública às 13h, seguida pela ingressão no STF às 14h para o julgamento, que promete ser um marco importante na luta pela redução da violência policial nas comunidades periféricas, mormente no Rio de Janeiro, mas com um impacto potencial em todo o Brasil. A mobilização é convocada pelo coletivo Complexos, junto ao Instituto Resguardo da População Negra, à Iniciativa Recta à Memória e Justiça Racial, à Rede Vernáculo de Mães e Familiares Vítimas do Terrorismo do Estado e a Moradia Peregum.
“Na lição pública vamos explicar a ADPF e falar também sobre a violência policial, uma vez que isso afeta diretamente a população negra, a população periférica”, observa Samuel Vitor, militante do coletivo Pelas Vidas negras DF.
A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasílico (PSB) e protocolada por um conjunto de organizações com a pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro marcada pela “excessiva e crescente obituário da atuação policial”.
A ADPF impõe que o Rio de Janeiro elabore e encaminhe ao STF um projecto visando à redução da obituário policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses, que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação.
Entre os temas abordados na ADPF 635 estão: término do uso dos blindados aéreos em operações policiais, a proteção a comunidade escolar, a garantia do recta à participação e ao controle social nas políticas de segurança pública, o entrada à justiça e a construção de perícias e de provas que incluam a participação da sociedade social e movimentos sociais uma vez que uma das ferramentas principais na solução das investigações de casos de homicídios e desaparecimentos forçados.
Jurisprudência
Caso o STF decida favoravelmente à ADPF, o julgamento servirá uma vez que jurisprudência e contribuir para a redução da obituário policial em nível vernáculo, afetando diretamente as políticas públicas em comunidades marginalizadas em diversos estados.
Natividade: BdF Região Federalista
Edição: Flávia Quirino
