O ministro do Supremo Tribunal Federalista André Mendonça proferiu o único voto contrário à pena de Roberto Jefferson, ao menos até a tarde desta sexta-feira 13. A maioria da Incisão, porém, sentenciou o ex-deputado federalista a 9 anos de prisão por calúnia, homofobia, incitação ao delito e tentativa de impedir o livre treino dos poderes.
Mendonça avalia que o STF não tem cultura para julgar o caso. Segundo ele, o processo seria da competência da primeira instância.
“Assim é que incompetência absoluta pode, e deve, ser reconhecida a qualquer momento, em qualquer intensidade de jurisdição, e nunca se convalida, nunca é sanada”, escreveu. Por outro lado, votaram pela pena a 9 anos de prisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Cristiano Zanin, por sua vez, concordou com a prisão, mas propôs uma pena mais branda, de 5 anos, e foi escoltado por Edson Fachin. Resta somente o voto de Kassio Nunes Marques no julgamento, que ocorre no plenário virtual e termina na noite desta sexta.
