A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada na Câmara Legislativa do Província Federalista (CLDF) nesta terça-feira (10). O projeto votado estima a receita e fixa a despesa do DF para o próximo ano. De iniciativa do Poder Executivo, o Orçamento totalidade estimado para 2025 será de R$ 66,7 bilhões, com um incremento de 9% em confrontação com 2024.
A aprovação da peça orçamentária em dois turnos e redação final é um pré-requisito para o fechamento do ano legislativo e o início do recesso parlamentar. Segundo as regras acertas pelo Escola de Líderes, cada distrital apresentou, no sumo, 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 30,1 milhões. Foram apresentadas mais de 600 emendas ao texto original do Buriti.
A receita própria do DF está dividida em três esferas: fiscal, com R$ 30,6 bilhões; seguridade social, com R$ 9,3 bilhões; e investimento das empresas estatais, com R$ 1,7 bilhão, totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF está estimado em R$ 25,078 bilhões.
Os recursos do fundo são destinados a financiar as áreas de segurança pública, saúde e ensino. O maior montante será talhado à Segurança, com R$ 11,495 bilhões: 45,84% do totalidade. Em seguida, a espaço de Saúde receberá R$ 8,135 bilhões, o que corresponde a 32,44%. A Ensino ficará com 21,72%, ou seja R$ 5,447 bilhões.
Já no dia 6 de janeiro, a CLDF vai dar posse à Mesa Diretora do biênio 2025/2026 – agora, está com sete cadeiras – e aos integrantes das comissões permanentes. O ano legislativo tem início, no entanto, em 1º de fevereiro, com a primeira sessão ordinária em 4 de fevereiro, às 15h.
Debate
A deliberação foi precedida por ampla discussão e questionamentos sobre o cumprimento de mínimos constitucionais, de percentuais previstos na Lei Orgânica e outros questionamentos orçamentários.
Na Saúde, Lei Orçamentária de 2025 aponta que, com recursos do Tesouro e do FCDF, a Saúde terá um totalidade de R$ 14, 5 bilhões, um incremento de 23, 7% em confrontação com 2024. Dos recursos do fundo constitucional, R$ 933,2 milhões serão destinados para realização de contratos de gestão com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Província Federalista (Iges-DF).
Segundo o deputado distrital Gabriel Magno (PT) e presidente da Percentagem de Ensino, Saúde e Cultura (CESC), o orçamento vai aumentar em 50%, mas o montante vai para o Instituto que, recentemente, entrou na mira do Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) em razão da falta de transparência dessa instituição, que presta serviços de terceirização da saúde pública no Província Federalista.
Nas redes sociais, o deputado questiona onde está a Secretária de Ensino, que “permitiu que 300 milhões fossem retirados de sua pasta e não se dignou a debater com a Morada”, diz Magno. O Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro) também esteve presente na votação para escoltar os debates para mais nomeações e isonomia salarial, luta histórica da categoria.
Na Ensino, o que chamou atenção a reverência da Lei Orçamentária é que, a partir do próximo ano, será transferido as despesas com o Passe Livre Estudantil da Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semob) para a Secretaria de Ensino (SEE-DF). O adendo ao demonstrativo da emprego mínima em ensino da PLOA 2025 mostra que R$ 300 milhões vão ser destinados para o favor.
“Na Ensino, por exemplo, uma das emendas que apresentamos era a recomposição do Orçamento. Pela primeira vez, colocaram no Orçamento da Ensino o Passe Livre estudantil e a legislação do Província Federalista diz que toda gratuidade do sistema de transporte mobilidade é custeado pelo próprio sistema, não é Orçamento da Ensino”, aponta Magno.
Ele também destaca que esses R$ 300 milhões vão entrar no compito dos 25% do mínimo constitucional. “É moeda que está sendo deixado de investir na escola, melhoria de um laboratório, da merenda escolar e qualidade da ensino na ponta. Uma das nossas emendas era 25 milhões de reais, por exemplo, para prometer os contratos temporários na semana pedagógica.”
Já o orçamento talhado a tapar as despesas da cultura em 2025 somam R$ 295 milhões, divididos entre as áreas de pessoal, custeio e investimentos. Do valor global, há previsão de aumento de 17,3% do valor, mas, considerando as despesas de forma isolada, as fatias destinadas ao pagamento de pessoal e investimentos sofreram cortes de 3,7% e 64,5%, respectivamente.
O valor talhado a tapar despesas do Fundo de Pedestal à Cultura (FAC) sofreu galanteio de 21,7%, e caiu dos atuais R$ 100,4 para R$ 78,7 milhões. “Outra segmento das emendas era na Cultura. Dos R$ 29 milhões do FAC, que o governo está retirando para o ano que vem, não cumprindo o 0,3% da receita manante líquida”, também pontua Magno.
O presidente da Percentagem de Transportes da Câmara Legislativa e deputado distrital, Max Maciel (Psol), destaca que o transporte coletivo de massas não é prioridade para o Governo do Província Federalista (GDF). Nas redes sociais, ele escreve que o governo Ibaneis manteve o Orçamento de R$ 30 milhões para a Rodoviária do Projecto Piloto, entregue a privatização.
“A cidade travada na mobilidade, o metrô seguirá precarizado. Ele reduziu as obras de acessibilidade de R$ 2,3 milhões para R$ 400 milénio, e destinou valor irrisório de R$ 500 milénio para obtenção de trens”, diz o deputado Max Maciel.
Manadeira: BdF Província Federalista
Edição: Flávia Quirino
