A Advocacia-Universal da União (AGU) solicitou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federalista (STF) um prazo suplementar de 30 dias para concluir a proposta de conciliação referente aos novos termos dos acordos de leniência firmados no contexto da Operação Lava Jato. O pedido será medido pelo ministro André Mendonça, responsável pelo caso.
Jorge Messias, advogado-geral da União, justificou a urgência de mais tempo devido à complicação das questões envolvidas. Messias também assegurou que não haverá outra extensão do prazo, que já foi prorrogado duas vezes anteriormente.
“Levante é o último pedido por segmento da União. Não haverá mais prorrogações. Quem firmar o convenção conosco, encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, encerraremos as negociações”, declarou Messias.
Os acordos de leniência foram inicialmente firmados por várias empresas durante o período mais intenso das investigações da Lava Jato. No entanto, muitas dessas empresas, incluindo várias empreiteiras, alegam atualmente não ter condições financeiras de executar os pagamentos previstos. Algumas delas estão em processo de recuperação judicial.
A Controladoria-Universal da União (CGU) e a AGU estão propondo novas cláusulas para os acordos, que levarão em consideração a atual capacidade de pagamento das empresas envolvidas. No totalidade, sete empreiteiras estão participando das negociações.
Entre as condições discutidas, as empresas poderiam ser isentas de multas moratórias sobre parcelas em demora, muito uma vez que de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano. Outrossim, existe a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal, com os descontos limitados a 50% do saldo devedor.
Os acordos de leniência preveem que as empresas envolvidas devolvam recursos ao tesouro e colaborem com as investigações em curso. Em troca, essas empresas mantêm o recta de festejar contratos com a governo pública. E mais: Datena declara R$ 38,9 milhões em bens e se define uma vez que “classe média remediada”. Clique AQUI para ver. (Foto: Dependência Brasil; Nascente: Dependência Brasil)
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