O Senado Federalista pautou para esta quarta-feira 13 a votação do projeto que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares. Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a material estabelece regras de transparência para a realização das despesas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a Mansão Subida deve fazer mudanças no valor da proposta. “Há uma demanda por uma desembaraço, por isso coloquei na tarifa, mas o mais importante é construirmos um bom texto, equilibrado. Vamos fazer todos o debate necessário para isso”, disse ao jornal Valor Econômico.
O texto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas. Conhecidas uma vez que “emendas Pix” ou de transferência peculiar, elas somam 8 bilhões de reais em 2024.
O pagamento das emendas está suspenso desde agosto por ordem do Supremo Tribunal Federalista. O ministro Flávio Dino mandou interromper as transferências até que o Congresso adote formas de rastrear o numerário público.
O texto autenticado na Câmara, de autoria do deputado federalista Rubens Pereira Júnior (PT-MA), propõe limites para os repasses de recursos da União a estados e municípios e é resultado do conformidade entre Executivo e Legislativo para aprimorar as regras.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: individuais, de bancada estadual e de percentagem. As duas primeiras são impositivas.
