A taxa contra o termo da graduação de trabalho 6×1 dominou o debate público nos últimos dias e tem pressionado parlamentares para que entre em discussão no Congresso Pátrio. Assinada pela deputada federalista Erika Hilton (Psol-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tomou conta das redes sociais e divide opiniões.
Até a noite desta segunda-feira (11), a parlamentar divulgou que a PEC havia conseguido o pedestal de 134 deputados. Para encetar a tramitar, a proposta precisa de 171 adesões.
O documento, assinado por Hilton em 1º de maio de 2024, propões “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a indemnização de horários e a redução de jornada, mediante negócio ou convenção coletiva de trabalho”.
Uma das deputadas que apoia a medida é Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, a proposta visa beneficiar milhões de pessoas que trabalham sob uma graduação desumana. Hoje, conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), funcionários trabalham até 8 horas por dia ou 44 horas semanais – com possibilidade de 2 horas extras por dia.
“Uma PEC uma vez que essa é crucial para milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que são muito explorados por uma graduação desumana, que não considera possibilidade de folga, de lazer e que tem um impacto profundo na saúde física e na saúde mental”, diz Sâmia.
A deputada cita que outros países já adotaram a redução de jornada e que benefícios foram sentidos. E critica quem é contrário sob o argumento de que vai prejudicar a economia.
“Há muitos países do mundo que adotam escalas parecidas, que é o que está proposto na PEC, que seria 4 por 3 ou, no mínimo, 5 por 2, ou seja, pelo menos não somente um dia de folga para essas trabalhadoras e trabalhadores. Isso aumenta a produtividade porque os trabalhadores estão mais estimulados a seguirem com as suas atividades. Portanto, todos esses que se colocam contrários a PEC, é porque, sem incerteza, não fazem a menor teoria do que é a vida de um trabalhador CLT, que acorda cedo, dorme tarde, sobretudo nos grandes centros e que, além da jornada exaustiva de trabalho, ainda tem a jornada no transporte público, de duas horas para ir, duas horas para voltar”, observa a parlamentar.
“As pessoas pensam na economia sempre sob uma lógica de hiperexplorar o trabalhador. Não pensam na economia uma vez que um todo, de possibilidade, inclusive, de ter tempo para o consumo, tempo com a sua família, para cuidar de si. Todo mundo ganha, o trabalhador ganha, a empresa ganha com aumento da produtividade, o Estado e o conjunto da sociedade também, que vai ter trabalhadores mais muito dispostos e felizes na completude da sua vida.”
Movimento Vida Além do Trabalho e protestos
Rick Azevedo (Psol), vereador eleito pelo Rio de Janeiro, é um dos defensores do projeto. Ele é instituidor do Movimento Vida Além do Trabalho e está organizando manifestações para proteger a proposta em 15 de novembro, dia da Proclamação da República.
Bomfim elogia a iniciativa, lembrando ainda de um contexto recente de retrocessos, uma vez que a Reforma promovida pelo governo Temer. E reforça que direitos dos trabalhadores foram conquistados graças à mobilização.
“Há uma série de demonstrações de força ao longo da história de que é justamente esse processo de mobilização e pressão que possibilita perceber conquistas, inclusive todas as conquistas que a gente teve na CLT: FGTS, 13º [salário], férias. Foi fruto de muita luta. Portanto acho que chegou a hora da gente encarar que é necessário fazer esse debate também.”
A deputada federalista ainda pondera o impacto que pode ser sentido por alguns setores que dependem da atual graduação 6×1, uma vez que bares e restaurantes. Segundo Sâmia, é provável considerar as realidades e se ajustar.
“Tem aqueles que são as grandes empresas que, evidentemente, têm mais requisito de repor trabalhadores, gerar novos empregos, mas tem aqueles que são os pequenos microempresários que teriam mais dificuldade. E aí provavelmente precisariam produzir uma outra modelagem de graduação, pensar no protótipo de revezamento, pensar inclusive no papel do Estado para amparar essas empresas para que elas não saiam no prejuízo e acabem não precisando eximir trabalhadores.”
“Reduzir a fardo de trabalho não significa reduzir direitos, reduzir salários. Portanto, sem incerteza, o Estado entra uma vez que um ente importante para que tenha sustentabilidade esse protótipo pensando nas empresas pequenas que geram tarefa”, diz a psolista.
A entrevista completa está disponível na edição desta terça-feira (12) do Médio do Brasil, no ducto do Brasil de Trajo no YouTube.
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O Médio do Brasil é uma produção do Brasil de Trajo. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Thalita Pires
