A Câmara dos Deputados tem vivido dias de dúvidas sobre a agenda das próximas semanas. O presidente da Moradia, Arthur Lira (PP-AL), não programou sessões plenárias para terça (15) e quarta-feira (16), dias da semana que costumam concentrar os trabalhos legislativos, nem sinalizou aos parlamentares se pretende convocar votações em alguma data convizinho.
Com isso, ainda não se sabe se haverá votações até o segundo vez do pleito municipal, previsto para 27 de outubro. A eventual suspensão dos trabalhos nas próximas semanas tende o obstringir o tempo de estudo de pautas antes do recesso de final de ano, que começa oficialmente em 22 de dezembro.
Até essa data, o Congresso Pátrio ainda precisa votar o Orçamento da União para 2025, taxa que costuma concentrar as atenções dos parlamentares a cada final de ano. Também estão no caminho matérias de interesse do governo Lula. É o caso da segunda secção das medidas referentes à reforma tributária e da renegociação da dívida dos estados. Algumas propostas que resultaram de medidas provisórias (MPs) não votadas devem ainda inventar o roteiro, porquê o texto que trata da recontratação de brigadistas para atuarem contra as queimadas.
Nas semanas que antecederam o primeiro vez, com os deputados engajados na eleição em suas bases estaduais, os trabalhos legislativos tiveram a velocidade reduzida e foram compactados em nove dias de sessão ao longo dos meses de agosto e setembro. Com o término do pleito, a Câmara retomou os trabalhos na última terça (8), mas, de forma inesperada, não marcou sessão plenária para quarta (9), o que é incomum e surpreendeu as bancadas.
Nos bastidores, a atitude de Lira foi lida porquê uma forma de facilitar o caminho para que a fileira bolsonarista pudesse prosseguir, na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), com a tramitação de propostas que miram o Supremo Tribunal Federalista (STF). É que, pelo regimento da Moradia, quando é iniciada a estudo da ordem do dia – lista de matérias a serem votadas em uma determinada sessão –, obrigatoriamente as comissões precisam interromper os trabalhos para que os deputados priorizem a participação em plenário.
Na quarta (9), com o plenário sem previsão de agenda, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), agilizou a colocação em taxa de quatro medidas que atingem ministros da Namoro. Foram aprovados duas propostas de emenda constitucional (PECs) e dois projetos de lei que reduzem prerrogativas dos magistrados. Segundo escolhido pelo Brasil de Traje, o kit anti-STF segue no radar do colegiado, que ainda não agendou reunião para a próxima semana, mas tem na lista de espera uma das propostas atualmente mais polêmicas do Congresso: o projeto de lei (PL) 2858/2022, que concede anistia aos participantes do 8 de janeiro.
De autoria do bolsonarista e ex-deputado federalista Major Vitor Hugo (PL-GO), eleito no último domingo (6) para o incumbência de vereador em Goiânia (GO), a proposta começou a ser analisada pela CCJ na terça (8), mas não chegou a ser votada. O relator, Rodrigo Valadares (União-SE), já apresentou parecer favorável ao projeto. O texto foi lido na percentagem, mas foi cândido de um pedido de vista conjunta por secção de outros três parlamentares, o que obrigatoriamente adia a votação. A tendência é que o PL volte à discussão nas próximas reuniões da CCJ.
Destaques
Outras comissões têm sessões agendadas para a próxima semana, porquê é o caso da Percentagem de Lavra, onde a ministra do Meio Envolvente, Marina Silva, será ouvida na quarta-feira (16). Depois a aprovação de um requerimento na última terça (8), ficou acordado que a titular da pasta irá ao colegiado para tratar do tema das queimadas – a bancada ruralista tem investido numa disputa de narrativa para tentar grudar à imagem de Marina Silva a responsabilidade pela escalada no número de incêndios criminosos no país.
Outro ponto de uniforme disputa de narrativa deverá entrar na rota da próxima semana na Câmara: parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preparam para quarta-feira (16) o lançamento da Frente Parlamentar em Resguardo da Liberdade de Sentença. Liderado pelo deputado Marcelo Álvaro Antonio (PL-MG), ex-ministro do Turismo da gestão Bolsonaro, o grupo é constituído por membros das siglas PL, PSDB, Novo, MDB, Republicanos, União, Cidadania, Avante, PSD, PP, PRD e Podemos. O segmento procura associar ao governo Lula e ao STF a teoria de suposta interdição à liberdade de sentença por conta da recente suspensão do X/Twitter no Brasil e de outras medidas.
As demais agendas de comissões da Câmara para a próxima semana podem ser visualizadas neste link.
Edição: Thalita Pires
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