O ministro da Rancho, Fernando Haddad, comemorou o curso do projeto que prevê reoneração gradual da folha de pagamento. Nesta quarta-feira (11), os deputados aprovaram o texto-base com 253 votos em prol e 67 contra. Hoje, será votada a redação final do texto, que representa uma lanço protocolar.
Haddad defendeu que não é mais provável beneficiar empresas com o poder de lobby no Congresso Vernáculo, enquanto grupos da sociedade cobram por redução de gastos do governo em programas direcionadas para a população mais pobre.
“Você deixa uma grande empresa 10 anos sem remunerar imposto e aí quer fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, do Bolsa Família? Alguém tem que remunerar a conta, né? Eu sei que tem muito lobby por aí. Não tem lobby de pobre em Brasília. Você não vê sintoma de gente pobre pedindo benefícios. O que você tem é lobby de empresa”, disse o ministro à Empresa Brasil de Informação (EBC), nesta quinta-feira (12).
“O consenso ontem [quarta-feira] foi muito difícil. Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões”, afirmou Haddad.
O Projeto de Lei 1847/24 foi validado pelo Senado em agosto. A proposta prevê uma reoneração da folha de pagamento nos 17 setores da economia que mais empregam. Os setores se dividem entre indústria, serviços, transportes e construção. A desoneração deve ser concluída até 2028. O PL também determina a cobrança de alíquota enxurro do INSS em municípios com até 156 milénio habitantes, que precisa ser finalizada, por sua vez, até 2027.
“Nós estamos tendo a força necessária e a compreensão do Congresso de que essa período terminou, essa período de ‘taxa petardo’ tem que terminar em procura de mais transparência, de oferecer esteio para quem precisa. E há empresas que precisam de esteio. Indústrias nascentes, áreas estratégicas, áreas que são sensíveis”, explicou Fernando Haddad.
Edição: Nathallia Fonseca
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