Os ministros Carlos Fávaro (Lavra) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) pediram à União Europeia que adie a implementação da Lei Antidesmatamento, prevista para entrar em vigor no final deste ano, e que reveja as punições para os produtores que não cumprirem a legislação. A solicitação foi formalizada nesta quarta-feira (11), durante uma reunião do grupo de trabalho de lavra do G20.
A epístola com as reivindicações foi entregue ao comissário europeu para Lavra e Desenvolvimento Rústico, Janusz Wojciechowski. Nela, o governo brasílico destaca que o país possui um dos Códigos Florestais mais rigorosos do mundo e que o combate ao desmatamento é uma das principais prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É traje que as mudanças climáticas vieram supra do que poderíamos prever. O caminho que nos trouxe até cá não será o que nos levará ao horizonte. Precisamos mudar a nossa forma de produzir”, afirmou Fávaro, enfatizando que o Brasil está comprometido com a produção sustentável.
A novidade legislação europeia, prevista para entrar em vigor no final de 2024, determina que produtores de soja, mesocarpo, madeira, moca, cacau, borracha e óleo de palma, que exportam para a União Europeia, comprovem que suas atividades não estão relacionadas a áreas desmatadas, seja o desmatamento lítico ou proibido.
O governo brasílico argumenta que as exigências da lei são complexas e podem prejudicar as exportações, principalmente de pequenos e médios produtores, que seriam os mais afetados pelas restrições.
De concórdia com o ministro, o Brasil possui tapume de 40 milhões de hectares de pastagens com baixa produtividade, que têm grande potencial para a lavra. Aproveitar essas áreas permitiria flectir a produção de provisões nos próximos 10 anos, sem premência de desmatar novas regiões.
O ministro explicou que o governo está desenvolvendo o Programa Vernáculo de Conversão de Pastagens Degradadas, com o objetivo de executar a meta de desmatamento zero até 2030. No entanto, ele destacou que “precisamos da ajuda da União Europeia para dar perenidade a nascente programa”, reforçando a premência de esteio extrínseco.
Os representantes da União Europeia não se manifestaram sobre o pedido do governo brasílico em relação à novidade legislação.
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