O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou o sistema previdenciário dos militares no núcleo das discussões sobre o galanteio de gastos, conforme o Executivo procura formas de reduzir o déficit fiscal.
De entendimento com reportagem do portal Poder360, o foco nas aposentadorias militares surge uma vez que uma das ações mais visíveis dentro do pacote de contenção de despesas que o governo está tentando implementar nas últimas semanas.
A principal razão para a atenção do governo sobre esse regime privativo é um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou que as aposentadorias dos militares são o segundo sistema previdenciário mais deficitário da União, perdendo exclusivamente para o fundo de aposentadoria dos servidores de segurança pública do Província Federalista, embora leste último envolva valores muito menores.
De entendimento com o TCU, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) gerou um déficit de R$ 49,7 bilhões em 2023. Embora o prejuízo tenha sido subordinado ao do Regime Universal de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o SPSMFA apresentou a maior proporção de déficit em relação à arrecadação. O relatório indicou que, em 2023, o regime militar arrecadou R$ 9,1 bilhões, mas teve despesas de R$ 54,8 bilhões, o que resultou em um prejuízo de quase R$ 50 bilhões.
Já as receitas do fundo cobriram exclusivamente 15,4% das despesas. Para o governo, que precisa mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal, a revisão do sistema previdenciário dos militares se torna uma prioridade, mormente em meio a críticas de movimentos sociais que se opõem aos cortes em benefícios sociais.
Uma delas tem a ver com a pensão das filhas de militares. O mercê já ficou mais restringido com decisões tomadas no pretérito, mas quem estava nas Forças quando isso aconteceu manteria o mercê.
“Isso significa que uma pessoa jovem, que sequer tinha filhos à idade, garantiria pensão a crianças que nascessem no porvir. Uma das propostas é justamente resolver esse ponto, o que pode levar inclusive a restituição de recursos aos militares que contribuíram para fazer jus ao mercê. É uma forma de colocar de roupa um ponto final a esse mercê, que apesar de ser mais restrito ainda continua.”, explicam Miriam.
Dessa forma, a revisão do sistema militar pode ser uma das medidas mais impactantes no pacote de austeridade que está sendo discutido, com o objetivo de reduzir os gastos e melhorar a situação fiscal do país. E mais: MDB estará contra Lula na próxima eleição, diz ministro Márcio França. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: Poder360; O Orbe)
