O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou, durante o Fórum Internacional do Grupo Esfera em Roma, neste sábado (12), que qualquer tentativa de revisão de decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) pelo Congresso Pátrio pode ser inconstitucional.
Pacheco enfatizou que a vocábulo final sobre a constitucionalidade de uma lei cabe exclusivamente ao STF: “A vocábulo final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Recta é do Supremo. Isso nós não discutimos e não questionamos, pelo menos de minha segmento”, afirmou.
Pacheco destacou que, apesar de divergências entre os Poderes, é precípuo manter a simetria e o diálogo. Ele mencionou a sua experiência uma vez que presidente do Senado ao mourejar com diferentes presidentes da República e presidentes do STF, ressaltando a influência de buscar um consenso para evitar o caos. “Fora desse envolvente de consenso, a gente tem o caos, a involução, e não temos a solução dos problemas reais da vida pátrio”, explicou.
Sobre as propostas de emenda à Constituição que tratam das decisões monocráticas do STF, Pacheco defendeu a PEC, já aprovada pelo Senado, que restringe a enunciação de inconstitucionalidade de leis por um único ministro do Supremo, destacando que a medida visa fortalecer a colegialidade da incisão.
“Essa proposta de emenda à Constituição está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de fastio ao Supremo. Eu não me permitiria isso”, afirmou o senador, frisando que “a força do Supremo Tribunal Federalista está na sua colegialidade e não na sua individualidade.”
Aliás, o presidente do Senado comentou sobre a urgência de uma reforma na lei do impeachment, que, segundo ele, está ultrapassada e enxurro de lacunas. Pacheco mencionou que já instituiu uma percentagem de juristas, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, para elaborar um anteprojeto de modernização da lei, que foi apresentada ao Senado.
Ele criticou as propostas que visam tratar de forma específica o impeachment de ministros do STF, afirmando que são casuísticas e isoladas. “Definitivamente, nós não podemos cuidar do Brasil sendo casuístas. Fazer um projeto para resolver um problema específico de impeachment de ministro do Supremo é um tanto capenga. O que queremos é uma lei moderna, que sirva para ministros do STF, mas também para ministros de Estado e para o presidente da República”, concluiu.
Pacheco, por termo, esclareceu que enquanto a legislação atual sobre impeachment vigorar, ele continuará a executar a obrigação de sentenciar monocraticamente sobre os pedidos, respeitando as determinações legais. Assista inferior! E mais: Enel comunica moradores em São Paulo que luz volta na segunda (14). Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Manancial: Poder360)
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