Novo poder de exprobação do Governo de Daniel Ortega: Domínio para julgar publicações contra o regime
A novidade lei que sanciona críticas ao regime na internet foi aprovada na Plenário Vernáculo da Nicarágua nesta quarta-feira, 11. Dominada pelo governo de Daniel Ortega e sua vice, Rosario Murillo, a Plenário não registrou objeções ao projeto de lei, que tem o escora de Ortega.
A recente lei estipula punições de três a cinco anos de encarceramento, assim porquê multas, para usuários de mídias sociais – residindo dentro ou fora do país – que veiculem informações que, conforme a regra, provocam “pavor, pânico ou sofreguidão” na população.
A mando para estabelecer se uma publicação incita “discriminação, ódio, violência ou prenúncio à segurança econômica, social e à ordem pública” também será do regime de Ortega. As penalidades para tais infrações podem oscilar entre cinco a dez anos de encarceramento.
Segundo o site Infobae, um dos aspectos mais polêmicos da novidade legislação, composta por 48 artigos, é que ela oferece 25 definições para categorizar os usuários de mídias sociais, porém não esclarece adequadamente os conceitos de “informação falsa” e “informação deturpada”.
Controvérsias sobre a novidade lei da Nicarágua
O legisperito nicaraguense exilado na Costa Rica, Salvador Marenco, que é um crítico do regime de Ortega, denunciou ao portal que essa medida representa um progressão na política de repressão transnacional do governo.
“As redes sociais foram fundamentais para a denúncia de graves violações dos direitos humanos na Nicarágua. […] A política de repressão transnacional do partido no poder tem levado a uma materialização de totalidade controle na internet”, declarou Marenco.
O regime tem buscado maneiras de silenciar a oposição utilizando a força do Estado desde os protestos de 2018 contra a ditadura Ortega-Murillo.
Dois anos em seguida as manifestações, em 2020, Ortega logrou a aprovação de uma lei inicial sobre “crimes cibernéticos”. Essa lei resultou na detenção de jornalistas e opositores políticos na Nicarágua, acusados de “propagação de notícias falsas” a reverência do regime dominador. As informações são da Revista Oeste.
Discussion about this post