A cada eleição disputada no Brasil, o numerário ganha um peso progressivamente maior na definição dos resultados. Havia uma expectativa de que, com as mudanças na legislação eleitoral, a influência do poder econômico diminuiria.
A enunciação de inconstitucionalidade das doações empresariais a campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) foi muito comemorada por diminuir a mediação direta do grande capital na política e, aliás, obstruir o jogo de interesses das grandes empresas que financiavam candidatos e depois cobravam espeque para fechar contratos corruptos com o Poder Público.
Desde portanto, o sistema político foi se adequando à novidade situação e buscando alternativas, sobretudo, para beneficiar aqueles que já ocupavam postos na institucionalidade, uma vez que deputados federais e senadores. O Congresso Pátrio criou o Fundo Privativo de Financiamento de Campanha (FEFC), em 2017. Esse fundo é formado por numerário do Orçamento Universal da União e distribuído aos partidos, proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federalista.
O fundo se tornou a principal nascente de recursos para as campanhas eleitorais. Em 2018, teve um orçamento de R$1,7 bilhão para a primeira disputa eleitoral sem financiamento privado. Em 2022, o valor teve um aumento considerável e chegou a R$4,9 bilhões.
Paralelamente, os parlamentares fizeram uma queda de braço com o Poder Executivo e passaram a controlar segmento do Orçamento por meio das emendas parlamentares. Ao enviar recursos diretamente para as suas bases beneficiando governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores aliados, ganham musculatura e ficam mais competitivos para prometer sua reeleição.
Em 2019, o montante para as emendas ficou em R$18 bilhões. De lá pra cá, houve um propagação substantivo no orçamento controlado pelos deputados e senadores, que deve terminar o ano próximo a R$50 bilhões. Mais de 20% de todos os recursos livres do Orçamento estão sob controle dos parlamentares.
Agora, o que se vê é a proliferação de casos de depravação envolvendo as emendas parlamentares. Em 2021, foi revelado um esquema de superfaturamento na compra de tratores e equipamentos agrícolas. O escândalo ficou divulgado uma vez que “tratoraço”.
No mesmo ano, operação da Polícia Federalista investigou um esquema de depravação na extensão da saúde em municípios do interno do Brasil. Investigações apontaram também o ramal de recursos destinados por emendas no Maranhão, no Piauí e em Alagoas, envolvendo o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
As emendas parlamentares têm inundado os municípios e influenciado nas disputas eleitorais, tanto pelos investimentos que os parlamentares fazem diretamente nas suas bases uma vez que também pelas denúncias de ramal de recursos para campanhas nesta disputa municipal.
O peso do numerário na definição do voto cresceu também com as mudanças na legislação eleitoral. A minirreforma eleitoral de 2015 diminuiu o tempo de campanha, que caiu de 90 para 45 dias, e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que foi encurtada de 45 para 35 dias.
A redução do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, que diminuiu o dispêndio milionário na produção dos programas, foi acompanhada pela emergência das novas tecnologias e redes sociais. A informação do dedo demanda um volume de recursos cada vez maior para a montagem de estratégias de redes, política de dados e pagamento de tráfico pago às plataformas.
Essas mudanças legais de caráter neoliberal prometiam reduzir os custos das campanhas e simplificar o processo eleitoral, tornando mais direto e eficiente. Na veras, o debate democrático ficou mais pobre e o processo eleitoral mais intenso e concentrado em um pequeno período, aumentando o peso do numerário na disputa do voto, sobretudo, na reta final.
Um dos efeitos colaterais da enxurrada de numerário na política é a subtracção do engajamento do trabalho militante, que voluntariamente cumpria tarefas nas campanhas. Agora, com a generalização do pagamento dos “cabos eleitorais”, aumenta a demanda por qualquer tipo de remuneração.
A votação de um candidato, seja a vereador, deputado e até prefeito, virou uma fórmula do volume de recursos levantados para rodar materiais, viabilizar o trabalho do maior número de referências nos territórios e implementar uma estratégia do dedo para obter votos de opinião.
Desde a Constituinte de 1988, que obstruiu reformas estruturais para democratizar o padrão representativo, as mudanças eleitorais atendem a conveniência daqueles que controlam estruturas e alimentam uma relação clientelista com a população.
A lógica do “centrão” de ontem e de hoje beneficia a classe dominante, mas parece que se generalizou no sistema político com o orçamento das eleições sob seu próprio controle. Essas máquinas eleitorais funcionam, essencialmente, para manter mandatos e prometer sua reprodução política, o que congela a atual interdependência de forças no Congresso, desfavorável para as forças populares.
O Brasil precisa de uma profunda reforma política que altere as estruturas de representação, a ramificação de cadeiras no Congresso, a relação do Legislativo e Executivo, a forma de atuação dos partidos e a relação das eleições com o numerário. Dessa forma, será verosímil reconstituir o sentido da soberania popular nas eleições, que deve ser exercida pelo votação universal e pela requisito mais equitativa verosímil para disputa entre todos os cidadãos.
**Nascente é um item de opinião. A visão do responsável não necessariamente expressa a risco editorial do jornal Brasil de Roupa.
Edição: Nathallia Fonseca
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