Diante da série de queimadas que atingem diversas regiões do Brasil, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defendeu nesta quinta-feira (12) a urgência de uma legislação mais rigorosa para combater incêndios provocados propositadamente.
“É preciso cuidar de uma situação emergencial com a urgência que se vive”, afirmou o mandatário durante um evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.
O governador expressou preocupação com a atuação de grupos criminosos, que organizam incêndios para desvalorizar propriedades e, posteriormente, comprar essas áreas por valores muito aquém do mercado.
“Aliás, temos nossas florestas, a fauna e os cidadãos que morrem com os incêndios”, lembrou.
Caiado explicou que a atual lance motivou seu governo a instituir a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso em Goiás. A Lei n.º 22.978/2024 foi aprovada pela Câmara Legislativa e publicada no Quotidiano Solene do Estado no dia 6 de setembro.
Apesar de segmento dessa lei, que estabelece punições mais severas para crimes ambientais, ter sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no dia 11 de setembro, o governador defende sua validade.
Caiado destacou que o cláusula 24 da Constituição Federalista garante aos estados o recta de legislar em conjunto com a União em determinados casos. Ele afirmou ainda que a iniciativa do governo de Goiás para combater incêndios criminosos parece não ter sido plenamente compreendida pelo Judiciário.
“O que fizemos não é cansaço nenhuma ao Poder, pelo contrário. Tivemos o zelo de passar pela Câmara Legislativa, que tem a regalia e, a partir daí, tem respaldo constitucional”, enfatizou.
O governador garantiu que o Estado vai recorrer da decisão e reiterou que a lei visa à proteção ambiental.
“Não estamos violando a Constituição. O que estamos afirmando é que, em casos de emergência, o responsável pelo transgressão será recluso e não terá recta a fiança, permanecendo estagnado até o julgamento final”, afirmou.
“Não assumi o governo para proferir amém, muito menos permanecer assistindo enquanto o Estado é totalmente incendiado por criminosos. Estou enfrentando o transgressão, essa é a verdade”, finalizou.
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