A discussão sobre o tema ganhou força nas redes sociais nos últimos dias e o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa.
Para que a PEC comece a tramitar, é preciso a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores. À CNN, Hilton disse que a iniciativa tem o pedestal de pelo menos 70 parlamentares.
O que diz o texto?
O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve chegada, “dá novidade redação ao inciso XIII, do cláusula 7º da Constituição Federalista para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
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Confira, a seguir, a novidade redação prevista pelo texto de Hilton:
- Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a ressarcimento de horários e a redução de jornada, mediante negócio ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo cláusula do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias em seguida a data da sua publicação.
Justificativa
Ainda no texto, Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federalista reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a premência de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um estabilidade entre as necessidades econômicas das empresas e o recta dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.
Créditos (Imagem de envoltório): Região da 25 de Março, um dos principais pontos de transacção popular em São Paulo • 19/12/2023 – Rovena Rosa/Escritório Brasil
