Nesta terça-feira (9), a estudo de um projeto de lei que propõe a licença de anistia a presos e condenados pelos eventos de 8 de janeiro foi adiada pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto, além de propor o perdão, também tem porquê objetivo varar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) aos participantes do ocorrido.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que preside a CCJ, declarou que o “PL da Anistia” não estava agendado originalmente para a reunião da percentagem nesta quarta-feira (11). Mas, ela indicou a possibilidade de o projeto ser adicionado porquê um item extra na tarifa, o que pode gerar debates intensos na percentagem.
A proposta de anistia engloba todos os participantes de interdições de vias e acampamentos em frente a quartéis, que culminaram em ataques e vandalismo dos edifícios dos Três Poderes em Brasília. A ação abarca os manifestantes envolvidos em protestos em rodovias, diante de unidades militares ou em outras localidades do país, no período entre 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei foi promulgada.
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Adicionalmente, a anistia sugerida abrangeria também aqueles que financiaram, planejaram ou apoiaram as ações, inclusive através de postagens ou comentários em mídias sociais. O texto estipula a eliminação de multas e a preservação dos direitos políticos dos envolvidos, além de anular limitações estabelecidas pela Justiça Eleitoral ou ordinária em decorrência de investigações e processos.
Tensões entre Legislativo e Judiciário
O surgimento do projeto ocorre em um contexto de crescente conflito entre o Legislativo e o Judiciário. Os legisladores têm expressado críticas ao que veem porquê uma “interferência” dos ministros do STF nas funções do Congresso Vernáculo. O PL da Anistia é visto porquê um meio de restaurar o estabilidade entre os poderes.
Mas, a proposta é níveo de resistência. Antes mesmo de inaugurar a votação, houve pelo menos dez solicitações de prorrogação ou retirada de tarifa propostas por parlamentares de partidos porquê PT, Rede, PCdoB e PSOL, que são contrários à licença de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
O que está em jogo
Caso sancionado, o projeto de lei anistiará:
- Crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
- Multas aplicadas pela Justiça;
- Restrições de direitos políticos;
- Medidas judiciais que limitem a liberdade de sentença, incluindo publicações em redes sociais.
Todas as medidas são aplicáveis a todos os participantes dos acontecimentos que ocorreram antes e depois de 8 de janeiro, desde que estejam associados aos atos que resultaram nos ataques às instituições.
Adicionalmente, o texto substitutivo do projeto caracteriza porquê injúria de mando a iniciação de investigações conectadas aos atos que possam ser contemplados pela anistia.
Natividade/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capote): Reprodução
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