O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que dois inquéritos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sejam encerrados. O magistrado atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela resguardo do patrão do Executivo fluminense.
Na petição enviada ao STF, a resguardo do governador argumentou que houve ilegalidades nos acordos de delação que foram usados porquê base das investigações, e que os depoimentos foram colhidos pelas instâncias erradas.
Em julho deste ano, o governador foi indiciado pela Polícia Federalista (PF) sob a criminação de prevaricação passiva e peculato. Na ocasião, ele foi criminado de estar envolvido com um um esquema de desvios de recursos de projetos de assistência social da Instalação Leão 13 entre 2017 e 2020, quando era vereador e vice-governador de Wilson Witzel.
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Na decisão, o ministro André Mendonça disse que “houve evidente violação aos princípios do juiz proveniente, ao devido processo lícito e aos dispositivos concernentes à regalia de mensalidade por segmento dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na meio das investigações sob estudo”.
Depois a decisão de Mendonça, a resguardo do governador disse que recebeu a decisão “com refrigério” e ressaltou que o STF reconheceu “as diversas ilegalidades e abusos nas espúrias investigações” contra Castro. Pleno News
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