A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado está em movimento para tentar bloquear, no Congresso, a proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marítimo, que pretende fechar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Nesta quarta-feira (13), a frente realiza um evento no Salão Sublime da Câmara dos Deputados, reunindo parlamentares e especialistas para debater o tema “O termo do saque-aniversário do FGTS: A subtracção da oferta de crédito e o impacto na vida dos brasileiros”.
O deputado capitão Alberto Neto (PL-AM), membro da frente, afirma que a extinção do saque-aniversário pode trazer consequências econômicas significativas.
“Essa proposta cerceia a liberdade econômica dos brasileiros. O saque-aniversário e sua antecipação são grandes facilitadores da vida do brasílico, além de representarem um instrumento fundamental de liberdade financeira para muitas famílias endividadas.”
Rodrigo Marítimo, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, acrescenta que o termo desse mecanismo de crédito poderia forçar cidadãos vulneráveis a buscar empréstimos de emergência com juros mais altos.
A proposta para extinguir o saque-aniversário tem sido uma prioridade para Marítimo desde antes da posse de Lula (PT), mas enfrenta resistências tanto no setor financeiro quanto em setores do próprio governo, que temem um impacto negativo no mercado de crédito. Em 12 de setembro, o ministro prometeu que o projeto será guiado ao Congresso ainda em 2024.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem uma secção do saldo do FGTS anualmente, mantendo, entretanto, uma restrição: aqueles que optam por esse recurso ficam impedidos de sacar o valor integral da conta em caso de exoneração, exceto a multa de 40% paga pela empresa.
A adesão ao saque-aniversário é opcional, e o valor disponível anualmente depende do saldo reunido na conta do FGTS de cada trabalhador. E mais: Réprobo por atos do ‘8 de janeiro’ é recluso em seguida meses fugido na Argentina. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Natividade: UOL)
