A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que fixa diretrizes para instalação de equipamentos e de medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, o Projeto de Lei 5671/23 foi validado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Penha (PL-DF).
O texto suplente um mínimo de 2% dos recursos empenhados do Fundo Vernáculo de Segurança Pública (FNSP) às ações relacionadas a esses equipamentos e medidas de segurança, assim uma vez que para a formação e o treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema. O verba poderá ser usado ainda para a prestação de assistência técnica.
Para poder receber os recursos, estados e municípios deverão racontar com programas de proteção e segurança escolar e implantar planos de prevenção e combate à violência nas escolas.
Alberto Penha espera que a proposta proteja as crianças de tragédias que vêm crescendo no País. “É fundamental que os poderes públicos atuem com firmeza para prevenir tragédias em escolas públicas e privadas e que os estudantes e profissionais da ensino tenham segurança para desempenhar normalmente suas atividades”, defendeu.
Entre as medidas de segurança nas escolas, o relator destacou o “botão de pânico”; a instalação de câmeras; treinamento de pessoal; e estabelecimento de projecto de prevenção e combate à violência em contextura escolar.
Um dos autores do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) lembrou de vários ataques e casos de violência em escolas no Brasil desde 2011 que resultaram em mortes ou ferimentos de estudantes e professores. “Para referir somente alguns destes casos trágicos, o Brasil está doente. Estamos chegando com uma legislação enxuta de diretrizes que impactam diretamente no tempo de resposta, desde o botão de pânico ao treinamento dos nossos professores. Desde a prevenção com videomonitoramento até a padronização de uma vez que agir”, afirmou.
Tipos de equipamentos
Segundo o projeto, os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada devem implementar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:
• instalação de dispositivo emergencial de acionamento das autoridades competentes locais responsáveis pela segurança pública em caso de ocorrência ou risco de ocorrência de incidentes com múltiplas vítimas (IMV);
• instalação de câmeras de videovigilância;
• treinamento de pessoal responsável pelo acionamento e operação dos equipamentos de segurança; e
• estabelecimento de planos de prevenção e de combate à violência em contextura escolar
Setor de perceptibilidade
Outra obrigação prevista no texto é a de os estados criarem, no contextura dos órgãos de perceptibilidade de segurança pública, uma espaço específica para prevenir a violência no contextura escolar, inclusive no ciberespaço.
Sátira
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) mostrou preocupação com a instalação de dispositivos de vigilância. “A escola não pode ser um bunker. Câmeras de vídeos de segurança espalhados por toda a escola podem proporcionar elementos posteriores de discriminação e bullying”.
O deputado também afirmou ser contrário à proposta por motivo das medidas de treinamento de pessoal. “Os docentes carecem muito de atualização. Logo a gente pode ter a situação estranha e disfuncional de treinamento para segurança e proteção da escola até com técnicas marciais ou de autodefesa, mas o negligência em relação à atualização docente ao importante da escola que é a prática pedagógica.” Veja mais inferior!
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