Moradia está debatendo propostas que possam restringir as decisões do tribunal
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, informou aos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) que não haverá retaliações à Galanteio. Ele declarou que as decisões da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) estão unicamente no primórdio e não prosseguirão sem negociações. A notícia foi divulgada pelo portal g1 nesta sexta-feira, 11.
A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o aval a um pacote que objetiva limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federalista (STF). Ou por outra, a Moradia deu o sinal verdejante para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede ao Congresso o poder de anular decisões do tribunal, um movimento que é considerado inconstitucional pelo próprio STF. A decisão sobre a geração de comissões especiais para julgar essas propostas ou a apresentação delas ao plenário será tomada por Arthur Lira.
Nas discussões prévias, Arthur Lira declarou que não permitiria o processo da PEC que proporciona ao Congresso o recta de anular decisões do STF. A saudação da proposta que restringe as decisões monocráticas, o líder da Câmara afirmou que a votação não se realizará sem um contrato com os ministros do Supremo. O tribunal precisa fornecer o texto final.
STF estabeleceu regras para decisões monocráticas
As regras que estipulam que as liminares devem ser enviadas ao plenário da Galanteio ou a uma de suas turmas foram estabelecidas durante o procuração da ministra Rosa Weber, do STF. Essa prática tem sido mantida pelo tribunal. Segundo um ministro do Supremo, as queixas dos parlamentares em relação às decisões monocráticas ocorrem unicamente quando estas são contrárias ao Legislativo.
Na quinta-feira, 10, durante a sessão do STF, o presidente da incisão, ministro Luis Roberto Barroso, declarou que “não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos”. O ministro mais velho do STF, Gilmar Mendes, estava de contrato com a visão de Barroso.As informações são da Revista Oeste.
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