O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou nesta terça-feira (10) à Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer favorável a projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A estudo do texto, no entanto, ficou prejudicada pelo início da Ordem do Dia do Plenário.
O substitutivo proposto por Valadares ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados, prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, pedestal logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
A medida beneficia, por exemplo, os envolvidos nos atos do ‘8 de Janeiro’.
Protelação
A sessão da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) que analisaria a proposta foi adiada devido à falta de tempo. A presidente da CCJ, deputada Carol de Toni (PL-SC), havia reservado o encontro exclusivamente para tratar do tema.
Todavia, com a sala enxurro, a reunião foi marcada por discussões acaloradas entre parlamentares governistas e da oposição, o que levou ao fecho da sessão.
O debate foi interrompido porque a ordem do dia no plenário da Câmara foi ocasião, e, conforme o regimento, não é permitido que sessões nas comissões ocorram simultaneamente ao funcionamento do plenário.
A deputada Julia Zanata (PL-SC) divulgou vídeo que mostra um momento da discussão em seguida uma fala do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Clique AQUI para ver.
Todavia, segundo reportagem do portal Poder360, os governistas devem pedir vistas em relação à votação da proposta na 4ª feira. O pedido é feito quando os deputados querem mais tempo para investigar um texto, mas é sobretudo uma tática para retardar votações, porquê neste caso. Caso a estratégia seja utilizada, a avaliação do projeto deve permanecer só para depois do 1º turnos das eleições municipais, em meados de outubro.
Princípios jurídicos
“A depredação de patrimônios públicos, além da ruína de diversos patrimônios históricos e culturais porquê obras de arte, estátuas e monumentos entristecem a todos nós”, afirma Valadares no parecer.
“No entanto, as prisões desrespeitaram princípios jurídicos basilares porquê a presunção de inocência, a individualização das condutas e o recta ao contraditório”, acrescenta o relator.
O que será anistiado
A anistia garante aos envolvidos:
• perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
• o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
• a manutenção dos direitos políticos;
• a revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de frase dos envolvidos em meios de notícia social e em redes sociais.
As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham interdependência com os fatos.
Por término, o substitutivo define porquê agravo de poder a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia. E mais: Voepass suspende rota de avião envolvido em acidente. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Manancial: Ag. Câmara; Poder360)
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